Execução de Título Judicial 8000372-58.2024.8.05.0193 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000372-58.2024.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adao Alves Bomfim & Cia Ltda Advogado: Bruno Manoel Belarmino Araujo (OAB:BA35784-A) Advogado: Isabela Cardoso Meira De Souza (OAB:BA65246-A) Advogado: Wanda Cardoso Meira (OAB:BA55443-A) Apelado: Antonio Carlos Alves Bomfim Advogado: Bruno Manoel Belarmino Araujo (OAB:BA35784-A) Advogado: Isabela Cardoso Meira De Souza (OAB:BA65246-A) Advogado: Wanda Cardoso Meira (OAB:BA55443-A) Apelante: Herminio Moreira Filho Advogado: Mikaelle Castro Pereira (OAB:BA73613-A) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-A) Advogado: Ana Maria Moreira Rocha (OAB:BA79301) Apelante: Vanessa Barbosa Silva Moreira Advogado: Mikaelle Castro Pereira (OAB:BA73613-A) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-A) Advogado: Ana Maria Moreira Rocha (OAB:BA79301) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000372-58.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: HERMINIO MOREIRA FILHO e outros Advogado(s): MIKAELLE CASTRO PEREIRA (OAB:BA73613-A), JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB:BA347-A), ANA MARIA MOREIRA ROCHA (OAB:BA79301) APELADO: ADAO ALVES BOMFIM & CIA LTDA e outros Advogado(s): BRUNO MANOEL BELARMINO ARAUJO (OAB:BA35784-A), ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA (OAB:BA65246-A), WANDA CARDOSO MEIRA (OAB:BA55443-A) DECISÃO APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Indeferido o pedido de gratuidade e determinado o recolhimento do preparo (id 70039453), sob pena de não conhecimento da apelação, os recorrentes quedaram-se inertes. A sobredita decisão foi disponibilizada no DJE de 26/09/2024, com concessão do prazo de 5 dias, não tendo a parte se manifestado em tempo hábil, consoante certidão no ID 71487108; ademais, a parte recorrente previamente intimada a comprovar os requisitos à gratuidade, deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certificado no ID 70037309. Nos termos do art. 1.007 do CPC, “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Por sua vez, o art. 101, §2º dispõe que “Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso”. Forte nessas premissas, ausente a demonstração do pagamento das custas recursais no prazo legal, não há como ultrapassar o juízo de admissibilidade da presente irresignação. Conclusão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8000372-58.2024.8.05.0193 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, por força do art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso. Comunique-se ao juízo de origem. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Salvador/BA, 18 de outubro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR20

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Adao Alves Bomfim & Cia Ltda Advogado: Bruno Manoel Belarmino Araujo (OAB:BA35784-A) Advogado: Isabela Cardoso Meira De Souza (OAB:BA65246-A) Advogado: Wanda Cardoso Meira (OAB:BA55443-A) Apelado: Antonio Carlos Alves Bomfim Advogado: Bruno Manoel Belarmino Araujo (OAB:BA35784-A) Advogado: Isabela Cardoso Meira De Souza (OAB:BA65246-A) Advogado: Wanda Cardoso Meira (OAB:BA55443-A) Apelante: Herminio Moreira Filho Advogado: Mikaelle Castro Pereira (OAB:BA73613-A) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-A) Advogado: Ana Maria Moreira Rocha (OAB:BA79301) Apelante: Vanessa Barbosa Silva Moreira Advogado: Mikaelle Castro Pereira (OAB:BA73613-A) Advogado: Joaquim Luz Moreira (OAB:BA347-A) Advogado: Ana Maria Moreira Rocha (OAB:BA79301) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000372-58.2024.8.05.0193 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: HERMINIO MOREIRA FILHO e outros Advogado(s): MIKAELLE CASTRO PEREIRA (OAB:BA73613-A), JOAQUIM LUZ MOREIRA (OAB:BA347-A), ANA MARIA MOREIRA ROCHA (OAB:BA79301) APELADO: ADAO ALVES BOMFIM & CIA LTDA e outros Advogado(s): BRUNO MANOEL BELARMINO ARAUJO (OAB:BA35784-A), ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA (OAB:BA65246-A), WANDA CARDOSO MEIRA (OAB:BA55443-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8000372-58.2024.8.05.0193 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Cuida-se de Apelação interposta por Herminio Moreira Filho e Vanessa Barbosa Silva Moreira em face da Sentença ID 68555673 proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Piatã, nos autos da Ação de Rito Especial Monitório n. 8000372-58.2024.8.05.0193, ajuizada por Adão Alves Bomfim & CIA LTDA - ME, representada por Antônio Carlos Alves Bomfim, que julgou procedente o pedido formulado na exordial e rejeitou os embargos à monitória, nos seguintes termos: Ante o exposto, e o que mais dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e REJEITO OS EMBARGOS À MONITÓRIA, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e, por consequência, com fulcro no art. 701, § 2º, do mesmo código, CONSTITUO DE PLENO DIREITO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, sendo devidos juros e correção monetária desde a data de vencimento do débito. Condeno a parte requerida no pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Sustentam “não terem meios, no momento, para pagar as custas, uma vez que estão com dificuldades econômicas e financeiras, com dois filhos cursando Faculdade e seus vencimentos reduzidos à metade.” Por meio do despacho ID 68572429, foi concedido aos apelantes prazo para demonstrarem a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Ocorre que o referido prazo transcorreu integralmente sem qualquer manifestação dos apelantes, conforme certidão de ID 70037309. Diante disso, considerando que os recorrentes não lograram êxito em demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, é impositiva a negativa do pedido. Ante o exposto, denego o pedido de gratuidade e determino que os apelantes comprovem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, nos termos do art. 1.007 do CPC. Salvador, 24 de setembro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator JR24

30/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIKAELLE CASTRO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL BELARMINO ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM LUZ MOREIRA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO MANOEL BELARMINO ARAUJO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSARA SILVA DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

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