Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000913-24.2017.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 11.880,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

IRLA NUNES SILVA ELOY

OAB/BA 40304·CPF·Representa: Autor

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCELO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:10

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 01:16

Todas as movimentações(54)

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:10

Expedição de intimação.

07/05/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 09:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 12:09

11/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:34

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 08/10/2025 23:59.

12/10/2025, 13:29

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

17/09/2025, 01:16

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:31

Expedição de Ato coator.

15/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:23

Juntada de certidão

27/06/2025, 09:23

Recebidos os autos

27/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Marcelo Alves Da Silva Advogado: Irla Nunes Silva Eloy (OAB:BA40304) Reu: Municipio De Itororo Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900) Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo Judicial Eletrônico COMARCA DE ITORORÓ Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais Endereço: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro - CEP: 45710-000 Fone/Fax: (73) 3265-1616 / Opção 03 ATO ORDINATÓRIO 8000913-24.2017.8.05.0133 AUTOR: MARCELO ALVES DA SILVA REU: MUNICIPIO DE ITORORO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Cível, conforme Provimento Conjunto CCJ/CCI 06/2016, art. 203, § 4º do CPC/2015 e do art. 125 das Diretrizes Judiciais, independentemente de despacho, promovo os atos ordinatórios necessários para: INTIMO o apelado para no prazo legal apresentar contra razões ao recurso de apelação. Itororó, 25 de setembro de 2024. Adalgisa Xavier dos Santos Alves - Técnica Judiciária Documento assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ INTIMAÇÃO 8000913-24.2017.8.05.0133 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itororó

30/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 21:10

Expedição de Ato coator.

25/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de IRLA NUNES SILVA ELOY em 25/04/2024 23:59.

29/04/2024, 01:35

Decorrido prazo de RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.

29/04/2024, 01:35

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 10:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.

07/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 00:37

Expedição de intimação.

02/04/2024, 13:28

Expedição de intimação.

21/03/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 12:03

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 17:48

Expedição de intimação.

17/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 13:24

Expedição de intimação.

13/12/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:11

Expedição de intimação.

05/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de contestação

25/06/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 08:56

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 10:44

Expedição de citação.

06/05/2021, 03:53

Expedição de Mandado via Sistema.

21/10/2020, 04:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:47

Conclusos para despacho

13/11/2017, 22:22

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:29

Acórdão

•28/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:09

Sentença

•21/03/2024, 12:03

Despacho

•13/04/2023, 15:03

Despacho

•05/12/2017, 11:47