Procedimento Comum Cível 8001802-05.2018.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 163.160,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado

Partes do Processo

JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

RICARDO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SOUZA GOIS

OAB/BA 54063·CPF·Representa: Autor

LARA MIRELY ALMEIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MYLENA ALVES SANTANA

CPF·Representa: Réu

ISAAC BRANDAO CAMPOS

OAB/BA 46733·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO

CPF

Autor

RICARDO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

RICARDO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:52

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:57

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:29

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:57

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 20:52

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:59

Despacho

•03/12/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:58

Expedição de intimação.

29/04/2026, 10:55

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 16:56

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:57

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 08:28

Expedição de intimação.

24/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:59

Expedição de intimação.

24/04/2026, 18:59

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 25/05/2026 10:50 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO, #Não preenchido#.

24/04/2026, 18:55

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:01

Expedição de intimação.

01/04/2026, 10:01

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:25

Publicado Despacho em 21/08/2025.

15/01/2026, 14:21

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 14:21

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 19:12

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:29

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 14:37

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 03:47

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:27

Expedição de intimação.

11/12/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:50

Expedição de intimação.

28/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de Ricardo em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:07

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:07

Publicado Intimação em 05/11/2025.

06/11/2025, 19:18

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 19:18

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:28

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:28

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 14:19

Expedição de intimação.

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:09

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de réplica

26/08/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 18:18

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 18:51

Juntada de Petição de contestação

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de contestação

09/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

04/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/10/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joaquim Ferreira Do Nascimento Neto Advogado: Alex Souza Gois (OAB:BA54063) Reu: Ricardo Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Vip Car Vistorias Automotivas Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001802-05.2018.8.05.0145 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO REU: RICARDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001802-05.2018.8.05.0145 Procedimento Comum Cível Jurisdição: João Dourado Vistos, etc... Cite-se, através de oficial de justiça (art. 246, II do CPC), o Requerido Ricardo no endereço informado na petição id 465351101, para ofertar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC. Expeça-se nova carta precatória para citação da requerida VIP CAR Vistorias Automotivas Ltda, para ofertar contestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 335 do CPC. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joaquim Ferreira Do Nascimento Neto Advogado: Alex Souza Gois (OAB:BA54063) Reu: Ricardo Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Reu: Vip Car Vistorias Automotivas Ltda - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001802-05.2018.8.05.0145 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO REU: RICARDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA, VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001802-05.2018.8.05.0145 Procedimento Comum Cível Jurisdição: João Dourado Vistos, etc... Cumpra-se conforme requerido pela parte autora em petitório de ID 70214166. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, 8 de março de 2022. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

30/09/2024, 00:00

Protocolizada Petição

27/09/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 13:44

Expedição de Carta precatória.

26/09/2024, 13:31

Expedição de mandado.

26/09/2024, 13:31

Expedição de mandado.

26/09/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

17/09/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 10:19

Publicado Intimação em 18/05/2022.

20/05/2022, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 16:51

Juntada de outros documentos

17/05/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:28

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2021, 11:42

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO em 03/09/2020 23:59:59.

16/12/2020, 11:40

Publicado Intimação em 12/08/2020.

23/09/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

22/04/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 11:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 18/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de Ricardo em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 00:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2019, 11:07

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2019, 11:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2019, 11:07

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 10:50.

23/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de contestação

19/08/2019, 08:29

Decorrido prazo de VIP CAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de Ricardo em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO NETO em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:58

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 01:02

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 10:50.

05/07/2019, 09:23

Expedição de intimação.

05/07/2019, 09:22

Expedição de intimação.

05/07/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 11:16

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

11/12/2018, 13:27

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 17:09

Despacho

•27/10/2025, 18:09

Despacho

•19/08/2025, 18:18

Despacho

•12/05/2025, 09:20

Despacho

•20/03/2025, 15:05

Despacho

•25/09/2024, 14:17

Despacho

•08/03/2022, 15:58

Despacho

•11/08/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 09:13

Despacho

•11/06/2019, 11:16

Despacho

•28/01/2019, 11:28