Execução Fiscal 8002643-42.2017.8.05.0110 - TJBA

Decorrido prazo de CYBELE SODRE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de CYBELE SODRE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:58

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 06:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 11:16

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 15:41

Baixa Definitiva

06/05/2025, 15:41

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 15:40

Juntada de carta via ar digital

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:35

Juntada de ofício

17/02/2025, 15:01

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002643-42.2017.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Cybele Sodre Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002643-42.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: CYBELE SODRE ARAUJO Nome: CYBELE SODRE ARAUJO Endereço: RUA - F, S-N, LOT LIDIO DE C DOURADO, LOT ASA SUL, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002643-42.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ. Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria. Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação. Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas. Irecê, 5 de outubro de 2023. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Cybele Sodre Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002643-42.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES (OAB:BA33071) EXECUTADO: CYBELE SODRE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002643-42.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:32

Expedição de sentença.

12/11/2024, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 10:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:13

Processo Desarquivado

11/11/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Irece Advogado: Joao Paulo Mendes Gomes (OAB:BA33071) Executado: Cybele Sodre Araujo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002643-42.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): JOAO PAULO MENDES GOMES (OAB:BA33071) EXECUTADO: CYBELE SODRE ARAUJO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ SENTENÇA 8002643-42.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 09:33

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 09:33

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

10/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:15

Decorrido prazo de CYBELE SODRE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

16/11/2023, 02:05

Publicado Decisão em 16/10/2023.

12/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 15:59

Expedição de decisão.

11/10/2023, 15:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/10/2023, 12:23

Expedição de despacho.

05/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:06

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:27

Juntada de certidão

02/06/2023, 20:09

Expedição de despacho.

02/06/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:44

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:44

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:41

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 01:06

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:07

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2021, 17:24

Expedição de intimação.

20/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 23:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2021, 23:19

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 08:37

Expedição de citação.

27/08/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:10

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:50

Juntada de termo de audiência

22/08/2018, 11:52

Juntada de Petição de certidão

09/08/2018, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 17:02

Expedição de intimação.

24/04/2018, 17:39

Expedição de intimação.

24/04/2018, 17:39

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 08:53.

24/04/2018, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

18/12/2017, 23:26

Conclusos para decisão

18/12/2017, 23:26

—

Decorrido prazo de CYBELE SODRE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CYBELE SODRE ARAUJO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de carta via ar digital

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

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