Cumprimento de sentença 8003152-27.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.531,15

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Eunápolis

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des. Alberto Raimundo Gomes do Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:45

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:53

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:32

23/04/2026, 17:45

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

25/03/2026, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

18/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:58

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:53

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 08:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 19:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão

09/02/2026, 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2026, 10:33

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:31

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:08

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:14

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:14

Recebidos os autos

05/11/2025, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de contra-razões

26/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento

26/11/2024, 14:32

Publicado Intimação em 04/11/2024.

07/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

07/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: E F Projetos E Engenharia Ltda Advogado: Mauro Sergio Motta Schettino (OAB:MG82452) Advogado: Priscila Lopes De Almeida (OAB:MG161435) Interessado: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Daniel Rivoredo Vilas Boas (OAB:MG74368) Advogado: Walter De Souza Neto (OAB:MG192458) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003152-27.2021.8.05.0079 Assunto/Classe: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]/PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 030/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003152-27.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte APELADA, para no prazo de 15(quinze) dias apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de APELAÇÃO vide ID. 469819340. Eu, Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos, Diretora de Secretaria, o digitei. Eunápolis(BA), 31 de outubro de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: E F Projetos E Engenharia Ltda Advogado: Mauro Sergio Motta Schettino (OAB:MG82452) Advogado: Priscila Lopes De Almeida (OAB:MG161435) Interessado: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Daniel Rivoredo Vilas Boas (OAB:MG74368) Advogado: Walter De Souza Neto (OAB:MG192458) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003152-27.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTERESSADO: E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA Advogado(s): PRISCILA LOPES DE ALMEIDA (OAB:MG161435), MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO (OAB:MG82452) INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Advogado(s): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB:MG74368), WALTER DE SOUZA NETO (OAB:MG192458) SENTENÇA ARCELORMITTAL BRASIL S.A, opôs Embargos Declaratórios, ID 454046892 com a finalidade de suprir suposta "omissão" na sentença de ID 449139209. Os embargos são tempestivos. Pretende o embargante a revisão da sentença, reafirmando a inexistência de conduta ilícita. Portanto, não pretende o saneamento de omissão e sim a modificação do julgado, deveria - para tanto - manejar o recurso próprio, qual seja, apelação. Isto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos opostos. Oportunamente, arquivem-se. Intime(m)-se. Eunápolis (BA), 25 de setembro de 2024. Aline Klais Juíza Substituta Auxiliar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003152-27.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: E F Projetos E Engenharia Ltda Advogado: Mauro Sergio Motta Schettino (OAB:MG82452) Advogado: Priscila Lopes De Almeida (OAB:MG161435) Interessado: Arcelormittal Brasil S.a. Advogado: Daniel Rivoredo Vilas Boas (OAB:MG74368) Advogado: Walter De Souza Neto (OAB:MG192458) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45830-100 / Fone: (73) 3166-2607 / E-mail: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8003152-27.2021.8.05.0079 AUTOR: INTERESSADO: E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA RÉU: INTERESSADO: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 30/2017, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003152-27.2021.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração de ID.454046893, fazendo os requerimentos jurídicos que entender cabíveis. Eu, Jairo Viana de Castro, o digitei. Eunápolis - Bahia, 7 de agosto de 2024. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria

30/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:58

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:12

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:11

Publicado Intimação em 12/07/2024.

28/07/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

28/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 18:40

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 12/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:53

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.

21/04/2024, 05:53

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2024, 14:32

Publicado Intimação em 27/03/2024.

26/03/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de WALTER DE SOUZA NETO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:42

Publicado Intimação em 05/07/2023.

08/07/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 14:15

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de E F PROJETOS E ENGENHARIA LTDA em 03/04/2023 23:59.

07/05/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:33

Publicado Intimação em 03/11/2022.

08/01/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 22:02

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:00

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 04:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 14:12

Publicado Intimação em 03/06/2022.

05/06/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 20:14

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 19:19

Juntada de certidão

03/05/2022, 09:40

Juntada de certidão

25/04/2022, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2022, 08:17

Expedição de Carta.

25/01/2022, 08:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/11/2021, 13:23

Decorrido prazo de PRISCILA LOPES DE ALMEIDA em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 05:35

Publicado Intimação em 06/10/2021.

26/10/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 19:23

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

23/09/2021, 14:32

Despacho

•10/02/2026, 18:49

Petição

•04/12/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:00

Acórdão

•01/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:07

Sentença

•25/09/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 11:58

Sentença

•10/07/2024, 10:57

Despacho

•18/03/2024, 14:29

Despacho

•01/03/2023, 13:00

Despacho

•18/10/2022, 22:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 20:14

Decisão

•28/09/2021, 19:23