Apelação Cível 8003107-29.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO

OAB/BA 27593·CPF·Representa: Autor

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA SPOSITO

Representa: Autor

WAGNER WILSON DEIRO GUNDIM

CPF·Representa: Réu

VICTOR DE OLIVEIRA GANZELLA

OAB/SP 365357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

RUY KENJI PAPA KIKUCHI

Terceiro

COCO LOUCO TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUY KENJI PAPA KIKUCHI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Documento_1

24/02/2025, 14:51

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:39

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 10:36

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 07:43

Despacho

•03/03/2026, 18:53

Despacho

•12/02/2025, 09:44

Despacho

•11/02/2025, 17:56

Despacho

•05/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:13

Petição

•01/08/2024, 11:52

Sentença

•31/07/2024, 10:58

Despacho

•21/03/2024, 13:21

Despacho

•19/02/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 10:32

Petição

•29/01/2024, 14:58

Sentença

•09/01/2024, 16:48

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•14/09/2023, 17:41

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/03/2026, 07:43

Despacho

•03/03/2026, 18:53

Despacho

•12/02/2025, 09:44

Despacho

•11/02/2025, 17:56

Despacho

•05/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:13

Petição

•01/08/2024, 11:52

Sentença

•31/07/2024, 10:58

Despacho

•21/03/2024, 13:21

Despacho

•19/02/2024, 18:12

Documento de Comprovação

•07/02/2024, 10:32

Petição

•29/01/2024, 14:58

Sentença

•09/01/2024, 16:48

Despacho

•17/10/2023, 17:30

Despacho

•14/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 12:38

Despacho

•20/04/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 13:29

Despacho

•19/01/2023, 11:59

Despacho

•26/08/2022, 16:23

Despacho

•24/05/2022, 13:42

Petição

•24/02/2022, 14:34

Outros documentos

•24/02/2022, 14:34

Parecer do Ministério Público

•11/02/2022, 13:42

Decisão

•09/02/2022, 14:50

Despacho

•27/01/2022, 15:43

Despacho

•27/01/2022, 14:34

Despacho

•17/01/2022, 09:36

Decisão

•17/12/2021, 16:09

Decisão

•17/12/2021, 10:29

Despacho

•15/12/2021, 12:30