Execução Fiscal 8006801-64.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.276,45

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

COMERCIAL DE LUBRIFICANTES E AUTO PECAS SOARES DE SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.

12/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:42

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.

12/04/2026, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 11:42

Sentença

•06/10/2025, 15:33

27/11/2025, 11:47

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:10

Publicado Sentença em 20/10/2025.

16/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:02

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 10:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Comercial De Lubrificantes E Auto Pecas Soares De Souza Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006801-64.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: COMERCIAL DE LUBRIFICANTES E AUTO PECAS SOARES DE SOUZA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006801-64.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2024 23:59.

29/05/2024, 01:47

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 09:57

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:32

Decisão

•25/09/2024, 09:34

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:57

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:52