Execução Fiscal 8008723-59.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8008723-59.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:58

Publicado Decisão em 27/09/2024.

13/04/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

07/01/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Marcos Antonio Cavalcante Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008723-59.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008723-59.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 464710850. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 24 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:17

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 16:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 16:21

Conclusos para decisão

19/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 16:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/09/2023, 14:04

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 09:17

Decisão

•24/09/2024, 16:21

—

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CAVALCANTE em 18/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho de citação por ar digital.

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