Execução Fiscal 8008340-65.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.744,94

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

OLIVEIRA DAMACENA RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:10

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:52

Sentença

•22/09/2025, 11:21

13/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:32

Baixa Definitiva

16/10/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:20

Expedição de intimação.

22/09/2025, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Oliveira Damacena Restaurante Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8008340-65.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: OLIVEIRA DAMACENA RESTAURANTE LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8008340-65.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 12 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:51

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 09:39

Mandado devolvido Negativamente

17/04/2024, 01:07

Expedição de mandado.

08/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:21

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 11:44

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:05

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:05

Decisão

•25/09/2024, 09:29

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:21

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 11:44