Procedimento Comum Cível 8066147-14.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 15.622,88

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIELENA TEIXEIRA LOPES

CPF

Autor

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIOANL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS CUNHA

OAB/BA 79884·CPF·Representa: Autor

MIRELLE DE JESUS TELES

CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIELENA TEIXEIRA LOPES

CPF

Autor

AAPEN

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

AAPEN - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIOANL

Terceiro

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAIS - AAPEN

Terceiro

AAPEN

ALCUNHA

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 03:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

17/04/2026, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:38

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:09

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 06:09

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 05:32

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 22:35

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 21:59

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 12/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Publicado Decisão em 15/05/2025.

13/02/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 04:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:26

Publicado Sentença em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 09:43

Julgado procedente o pedido

05/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:30

Juntada de certidão

25/08/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 09:41

Conclusos para despacho

13/05/2025, 02:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2025, 12:49

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 14:21

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marielena Teixeira Lopes Advogado: Thiago Santos Cunha (OAB:BA79884) Requerido: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8066147-14.2024.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] Autor(a): MARIELENA TEIXEIRA LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO SANTOS CUNHA - BA79884 Réu: REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado do(a) REQUERIDO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do documento anexo, recebido por meio do e-mail institucional. Salvador/BA, 9 de outubro de 2024, LUANA CAJAIBA SOUZA Diretor de Secretaria Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8066147-14.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8066147-14.2024.8.05.0001. Requerente: Marielena Teixeira Lopes Advogado: Thiago Santos Cunha (OAB:BA79884) Requerido: Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional Advogado: Pedro Oliveira De Queiroz (OAB:CE49244) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8066147-14.2024.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] PARTE AUTORA: REQUERENTE: MARIELENA TEIXEIRA LOPES Advogado(s) do reclamante: THIAGO SANTOS CUNHA PARTE RÉ: REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Advogado(s) do reclamado: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8066147-14.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de número 8054408-47.2024.8.05.0000, em que se atribuiu efeito suspensivo ao recurso para determinar o prosseguimento do processo junto à 6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA. Aguarde se o julgamento final. Salvador - BA, 20 de setembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito NA

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de MARIELENA TEIXEIRA LOPES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 20:58

Publicado Decisão em 29/08/2024.

14/09/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

14/09/2024, 22:51

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:27

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 17:21

Declarada incompetência

26/08/2024, 18:26

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

26/08/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

26/08/2024, 03:22

Juntada de Petição de réplica

23/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 19:12

Publicado Decisão em 24/05/2024.

28/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

28/05/2024, 05:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIELENA TEIXEIRA LOPES - CPF: 003.406.185-15 (REQUERENTE)

22/05/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:19

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2024, 20:45

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 20:45

Petição

•11/03/2026, 12:15

Sentença

•09/12/2025, 09:43

Sentença

•05/12/2025, 16:33

Decisão

•13/05/2025, 13:39

Decisão

•13/05/2025, 09:41

Decisão

•10/03/2025, 13:56

Decisão

•08/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:15

Despacho

•25/09/2024, 13:45

Despacho

•20/09/2024, 20:58

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Decisão

•26/08/2024, 18:26

Decisão

•26/08/2024, 17:33

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 10:38

Petição

•11/03/2026, 12:15

Sentença

•09/12/2025, 09:43

Sentença

•05/12/2025, 16:33

Decisão

•13/05/2025, 13:39

Decisão

•13/05/2025, 09:41

Decisão

•10/03/2025, 13:56

Decisão

•08/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 19:15

Despacho

•25/09/2024, 13:45

Despacho

•20/09/2024, 20:58

Decisão

•27/08/2024, 14:25

Decisão

•26/08/2024, 18:26

Decisão

•26/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:00

Despacho

•07/08/2024, 14:50

Despacho

•06/08/2024, 18:59

Decisão

•22/05/2024, 15:07

Decisão

•22/05/2024, 14:58