Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000657-47.2013.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

OSEIAS MENDES DOS SANTOS

Autor

NELSON DE JESUS SANTOS

Autor

VALNEI GUEDES PEREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348·CPF·Representa: Autor

MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO

OAB/BA 21414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

OSEIAS MENDES DOS SANTOS

Autor

NELSON DE JESUS SANTOS

Autor

VALNEI GUEDES PEREIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Terceiro

JAGUAQUARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAQUARA-BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 14:44

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:59

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:23

Despacho

•18/11/2025, 11:00

10/03/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:05

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:12

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 19:09

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:19

Expedição de intimação.

18/11/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 11:19

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 00:48

Publicado Intimação em 05/08/2025.

10/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

10/08/2025, 00:47

Conclusos para decisão

06/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:31

Recebidos os autos

01/08/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:11

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Jaguaquara Apelado: Oseias Mendes Dos Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Apelado: Nelson De Jesus Santos Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Apelado: Valnei Guedes Pereira Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348-A) Decisão: PODER JUDIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 0000657-47.2013.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/06/2022, 08:56

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:54

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 06/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:21

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:42

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:57

Publicado Intimação em 22/03/2022.

31/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de apelação

16/03/2022, 16:47

Publicado Intimação em 10/03/2022.

14/03/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 16:27

Expedição de intimação.

09/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 09:54

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:03

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:01

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2021 23:59:59.

08/02/2021, 03:06

Publicado Intimação em 14/12/2020.

17/12/2020, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:13

Conclusos para julgamento

11/07/2020, 21:11

Devolvidos os autos

26/06/2019, 03:28

DOCUMENTO

23/04/2019, 12:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/04/2018, 12:35

RECEBIMENTO

01/12/2017, 14:22

MERO EXPEDIENTE

27/11/2017, 11:47

CONCLUSÃO

09/09/2015, 14:37

RECEBIMENTO

05/01/2015, 15:13

MERO EXPEDIENTE

05/01/2015, 14:48

CONCLUSÃO

03/12/2014, 14:55

MANDADO

03/11/2014, 16:25

MANDADO

23/10/2014, 13:58

RECEBIMENTO

30/04/2014, 15:47

MERO EXPEDIENTE

30/04/2014, 10:23

CONCLUSÃO

23/04/2014, 12:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/11/2013, 16:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/10/2013, 14:27

ENTREGA EM CARGAVISTA

23/09/2013, 14:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/08/2013, 14:57

DOCUMENTO

10/06/2013, 10:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/05/2013, 17:05

REMESSA

22/05/2013, 15:57

RECEBIMENTO

17/05/2013, 12:32

MERO EXPEDIENTE

16/05/2013, 16:43

CONCLUSÃO

13/05/2013, 12:38

DISTRIBUIÇÃO

09/05/2013, 16:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 13:31

Decisão

•02/06/2025, 09:23

Decisão

•23/05/2025, 16:15

Decisão

•21/03/2024, 20:57

Decisão

•17/03/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:02

Sentença

•04/03/2022, 09:54

Despacho

•03/12/2020, 16:13

Despacho

•26/06/2019, 03:28