Agravo Interno Cível 8046080-65.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.226.560,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

ADENICE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ANACI MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ARACY AMPARO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ALINE BARBARA SILVA MATOS

CPF

Autor

DJALMA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(48)

ADENICE DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ANACI MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ARACY AMPARO DA CONCEICAO

CPF

Autor

ALINE BARBARA SILVA MATOS

CPF

Autor

DJALMA TEIXEIRA COSTA

CPF

Autor

DORALICE BRITO DOS REIS

CPF

Autor

MARIVALDO DANIEL DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO VIEIRA

CPF

Autor

MONICA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCIA OLIVEIRA SANTANA LIMA

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRA

CPF

Autor

MARIA ANGELITA DE SOUSA DUARTE

CPF

Autor

MARCIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARGARETE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

MILILUCE NONATO TRINDADE

CPF

Autor

MARCIA VIRGINIA DO NASCIMENTO FETAL

CPF

Autor

MARLEIDE CAETANO ROSAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:23

Decorrido prazo de DJALMA TEIXEIRA COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALINE BARBARA SILVA MATOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARACY AMPARO DA CONCEICAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANACI MARIA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADENICE DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILILUCE NONATO TRINDADE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARGARETE COSTA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE SOUSA DUARTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA SANTANA LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MONICA BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDO DANIEL DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:23

Decorrido prazo de DJALMA TEIXEIRA COSTA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ALINE BARBARA SILVA MATOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ARACY AMPARO DA CONCEICAO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANACI MARIA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/03/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de ADENICE DO ESPIRITO SANTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MILILUCE NONATO TRINDADE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARGARETE COSTA PEREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE SOUSA DUARTE em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA SANTANA LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de MONICA BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDO DANIEL DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de DORALICE BRITO DOS REIS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARLEIDE CAETANO ROSAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA DO NASCIMENTO FETAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:32

Publicado Ementa em 02/04/2025.

03/04/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:14

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:32

Conhecido o recurso de ADENICE DO ESPIRITO SANTO - CPF: 157.778.045-00 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/03/2025, 19:40

Conhecido o recurso de ADENICE DO ESPIRITO SANTO - CPF: 157.778.045-00 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:00

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2025, 17:47

Solicitado dia de julgamento

12/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de DJALMA TEIXEIRA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ALINE BARBARA SILVA MATOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ARACY AMPARO DA CONCEICAO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANACI MARIA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ADENICE DO ESPIRITO SANTO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MONICA BATISTA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIVALDO DANIEL DE SOUZA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de DORALICE BRITO DOS REIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE SOUSA DUARTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA SANTANA LIMA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARLEIDE CAETANO ROSAS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA DO NASCIMENTO FETAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MILILUCE NONATO TRINDADE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARGARETE COSTA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:26

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:14

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 09:49

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:22

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2024, 19:41

Decorrido prazo de ALINE BARBARA SILVA MATOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ARACY AMPARO DA CONCEICAO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANACI MARIA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ADENICE DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA VIRGINIA DO NASCIMENTO FETAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MILILUCE NONATO TRINDADE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARGARETE COSTA PEREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA DE SOUSA DUARTE em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SANTOS FERREIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA OLIVEIRA SANTANA LIMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MONICA BATISTA DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VIEIRA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIVALDO DANIEL DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DORALICE BRITO DOS REIS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de DJALMA TEIXEIRA COSTA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARLEIDE CAETANO ROSAS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 05:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:11

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2024, 16:39

Distribuído por dependência

19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Despacho

•23/10/2024, 17:07

Despacho

•21/10/2024, 09:49

Outros documentos

•02/09/2024, 19:41

Todos os documentos(51)

Acórdão

•28/03/2025, 17:57

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Documento de Comprovação

•06/11/2024, 16:14

Despacho

•23/10/2024, 17:07

Despacho

•21/10/2024, 09:49

Outros documentos

•02/09/2024, 19:41

Outros documentos

•02/09/2024, 19:41

Despacho

•12/08/2024, 10:18

Despacho

•06/08/2024, 13:11

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:40

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 16:39