Cumprimento de sentença 0001844-53.2000.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 151,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:06

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 18:30

Expedição de intimação.

11/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:33

Todas as movimentações(330)

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026.

13/05/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 19:06

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:30

Decisão

•08/05/2026, 08:35

11/05/2026, 18:30

Expedição de intimação.

11/05/2026, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:29

Expedição de intimação.

08/05/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 08:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2026, 10:24

Conclusos para despacho

06/05/2026, 15:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:36

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 16:13

Expedição de intimação.

27/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:52

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Despacho em 27/09/2024.

13/04/2026, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

02/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:07

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:38

Expedição de intimação.

26/02/2026, 09:38

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:13

Homologado o pedido

25/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 15:46

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:43

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:42

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 08:41

Expedição de intimação.

10/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2023 23:59.

13/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/12/2023 23:59.

29/09/2025, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/01/2024 23:59.

29/09/2025, 19:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 30/06/2025 23:59.

18/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:47

Publicado Intimação em 03/06/2025.

09/06/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:47

Expedição de intimação.

09/06/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503077319

30/05/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503077319

30/05/2025, 15:38

Expedição de intimação.

30/05/2025, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465662917

30/05/2025, 13:35

Expedição de despacho.

30/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:40

Expedição de Laudo Pericial.

22/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carlos Rodrigues Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Executado: Municipio De Camacari Executado: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001844-53.2000.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Carlos Rodrigues Advogado(s): JOEL ROQUE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOEL ROQUE DO NASCIMENTO (OAB:BA9219) EXECUTADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001844-53.2000.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari e do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, bem como os procuradores da parte exequente, para manifestação sobre a proposta de honorários, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/11/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carlos Rodrigues Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Executado: Municipio De Camacari Executado: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001844-53.2000.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Carlos Rodrigues Advogado(s): JOEL ROQUE DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como JOEL ROQUE DO NASCIMENTO (OAB:BA9219) EXECUTADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001844-53.2000.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari e do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, bem como os procuradores da parte exequente, para manifestação sobre a proposta de honorários, no prazo máximo de quinze dias. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 25 de setembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Carlos Rodrigues Advogado: Joel Roque Do Nascimento (OAB:BA9219) Executado: Municipio De Camacari Executado: Instituto De Seguridade Do Servidor Municipal Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Perito Do Juízo: Alexandre Pinho Campelo Registrado(a) Civilmente Como Alexandre Pinho Campelo Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0001844-53.2000.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: Carlos Rodrigues Advogado(s): JOEL ROQUE DO NASCIMENTO (OAB:BA9219) EXECUTADO: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL e outros Advogado(s): DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001844-53.2000.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Certifique-se a respeito da proposta de honorários apresentada pela Contabilista MÁRCIA CRISTINA JESUS FREITAS, conforme decisão prolatada nos autos, ID 421243710. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 12 de agosto de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 07:45

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:40

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

25/09/2024, 14:33

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:08

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:43

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:55

Publicado Despacho em 15/08/2024.

25/08/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

25/08/2024, 06:05

Expedição de despacho.

13/08/2024, 13:36

Expedição de decisão.

12/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:02

Juntada de informação

25/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 15/12/2023 23:59.

28/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 15/12/2023 23:59.

28/01/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 15/12/2023 23:59.

28/01/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:27

Publicado Outros documentos em 22/11/2023.

06/12/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 09:16

Publicado Decisão em 22/11/2023.

03/12/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 05:43

Juntada de certidão

30/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 11:26

Expedição de decisão.

21/11/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/11/2023, 10:18

Expedição de outros documentos.

21/11/2023, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 10:17

Publicado Decisão em 07/11/2023.

14/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 09:42

Expedição de outros documentos.

13/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2023, 14:14

Juntada de certidão

10/11/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:20

Expedição de decisão.

06/11/2023, 10:20

Expedição de despacho.

01/11/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 11:23

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:42

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/10/2023, 09:35

Expedição de despacho.

26/09/2023, 11:12

Expedição de despacho.

26/09/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 10:43

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:48

Expedição de despacho.

22/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

22/09/2023, 13:45

Desentranhado o documento

22/09/2023, 13:45

Expedição de despacho.

22/09/2023, 13:43

Conclusos para despacho

22/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 29/08/2023 23:59.

21/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 23/08/2023 23:59.

21/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 29/08/2023 23:59.

21/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de Carlos Rodrigues em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 17:53

Publicado Intimação em 18/04/2023.

10/08/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 22:11

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 22:22

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 07:52

Expedição de despacho.

28/07/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 11:18

Expedição de despacho.

28/07/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 15:38

Expedição de despacho.

27/07/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL em 26/05/2023 23:59.

16/07/2023, 12:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2023, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/05/2023 23:59.

20/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/06/2023, 09:46

Expedição de intimação.

17/04/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 16:44

Juntada de certidão

13/12/2022, 14:43

Recebidos os autos

13/12/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2020, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2020, 12:04

Publicado Despacho em 12/05/2020.

18/05/2020, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 18:19

Juntada de certidão

17/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 18:35

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:44

Conclusos para despacho

17/01/2020, 11:19

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:17

Devolvidos os autos

09/01/2020, 09:52

Publicação

28/09/2019, 00:00

Remessa

17/09/2019, 00:00

Remessa

09/09/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Remessa

23/04/2019, 00:00

Remessa

23/04/2019, 00:00

Mero expediente

22/04/2019, 00:00

Petição

03/04/2019, 00:00

Conclusão

03/04/2019, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Remessa

21/03/2019, 00:00

Publicação

24/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/02/2019, 00:00

Remessa

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Petição

31/10/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Remessa

29/10/2018, 00:00

Publicação

21/07/2018, 00:00

Remessa

17/07/2018, 00:00

Remessa

17/07/2018, 00:00

Remessa

17/07/2018, 00:00

Procedência

16/07/2018, 00:00

Petição

14/05/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Petição

24/04/2018, 00:00

Recebimento

18/04/2018, 00:00

Remessa

18/04/2018, 00:00

Remessa

15/03/2018, 00:00

Publicação

10/03/2018, 00:00

Procedência

08/03/2018, 00:00

Conclusão

09/08/2017, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Petição

03/08/2017, 00:00

Recebimento

24/07/2017, 00:00

Remessa

24/07/2017, 00:00

Remessa

26/06/2017, 00:00

Remessa

01/06/2017, 00:00

Remessa

17/05/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Petição

25/04/2017, 00:00

Recebimento

20/04/2017, 00:00

Remessa

11/04/2017, 00:00

Publicação

08/04/2017, 00:00

Mero expediente

06/04/2017, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Petição

10/08/2016, 00:00

Mandado

25/07/2016, 00:00

Recebimento

14/07/2016, 00:00

Remessa

14/07/2016, 00:00

Remessa

21/06/2016, 00:00

Remessa

14/06/2016, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Remessa

10/06/2016, 00:00

Reativação

07/03/2016, 00:00

Petição

26/02/2016, 00:00

Remessa

17/02/2016, 00:00

Recebimento

29/01/2016, 00:00

Remessa

29/01/2016, 00:00

Publicação

15/01/2016, 00:00

Remessa

13/01/2016, 00:00

Mero expediente

11/01/2016, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Recebimento

01/12/2015, 00:00

Publicação

29/10/2015, 00:00

Remessa

29/10/2015, 00:00

Remessa

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

23/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Remessa

14/10/2015, 00:00

Remessa

21/07/2015, 00:00

Publicação

18/06/2015, 00:00

Remessa

16/06/2015, 00:00

Mero expediente

15/06/2015, 00:00

Remessa

15/06/2015, 00:00

Remessa

15/06/2015, 00:00

Petição

21/05/2015, 00:00

Recebimento

20/05/2015, 00:00

Remessa

20/05/2015, 00:00

Publicação

03/09/2014, 00:00

Remessa

03/09/2014, 00:00

Remessa

02/09/2014, 00:00

Remessa

28/08/2014, 00:00

Mero expediente

27/08/2014, 00:00

Petição

08/08/2014, 00:00

Recebimento

06/08/2014, 00:00

Remessa

06/08/2014, 00:00

Publicação

09/04/2014, 00:00

Remessa

07/04/2014, 00:00

Recebimento

03/04/2014, 00:00

Petição

03/04/2014, 00:00

Mero expediente

03/04/2014, 00:00

Remessa

22/01/2014, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Petição

13/11/2013, 00:00

Remessa

13/11/2013, 00:00

Publicação

21/10/2013, 00:00

Liminar

16/10/2013, 00:00

Remessa

16/10/2013, 00:00

Remessa

14/10/2013, 00:00

Publicação

11/10/2013, 00:00

Remessa

08/10/2013, 00:00

Petição

07/10/2013, 00:00

Petição

07/10/2013, 00:00

Remessa

07/10/2013, 00:00

Mero expediente

25/09/2013, 00:00

Remessa

25/09/2013, 00:00

Petição

27/06/2012, 00:00

Remessa

27/06/2012, 00:00

Remessa

23/04/2012, 15:12

Protocolo de Petição

13/04/2012, 09:16

Recebimento

13/04/2012, 09:15

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 12:20

Remessa

16/03/2012, 17:37

Conclusão

23/02/2012, 15:33

Petição

23/02/2012, 15:16

Remessa

15/02/2012, 11:50

Protocolo de Petição

14/02/2012, 14:48

Remessa

10/02/2012, 14:14

Remessa

23/01/2012, 08:45

Mero expediente

19/12/2011, 11:35

Conclusão

15/12/2011, 11:00

Remessa

16/09/2011, 17:03

Conclusão

18/01/2011, 15:29

Petição

18/01/2011, 15:21

Protocolo de Petição

12/01/2011, 16:12

Recebimento

12/01/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 14:23

Remessa

10/12/2010, 15:29

Remessa

03/03/2010, 17:20

Documento

03/03/2010, 17:16

Remessa

03/03/2010, 15:14

Mandado

03/03/2010, 11:27

Mandado

23/02/2010, 13:41

Expedição de documento

19/02/2010, 12:12

Mero expediente

10/02/2010, 13:38

Mero expediente

02/02/2010, 09:51

Conclusão

22/01/2010, 13:48

Petição

22/01/2010, 13:48

Remessa

21/01/2010, 16:21

Remessa

24/11/2009, 16:46

Protocolo de Petição

12/11/2009, 13:03

Decisão

•07/05/2026, 10:24

Sentença

•26/02/2026, 09:38

Sentença

•25/02/2026, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 14:46

Despacho

•07/11/2025, 16:21

Decisão

•30/05/2025, 15:38

Decisão

•30/05/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•25/09/2024, 14:34

Despacho

•25/09/2024, 14:30

Despacho

•13/08/2024, 13:36

Despacho

•12/08/2024, 14:01

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:30

Decisão

•08/05/2026, 08:35

Decisão

•07/05/2026, 10:24

Sentença

•26/02/2026, 09:38

Sentença

•25/02/2026, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:46

Despacho

•10/11/2025, 14:46

Despacho

•07/11/2025, 16:21

Decisão

•30/05/2025, 15:38

Decisão

•30/05/2025, 13:35

Despacho

•25/09/2024, 14:40

Despacho

•25/09/2024, 14:34

Despacho

•25/09/2024, 14:30

Despacho

•13/08/2024, 13:36

Despacho

•12/08/2024, 14:01

Decisão

•21/11/2023, 11:26

Decisão

•21/11/2023, 10:17

Decisão

•06/11/2023, 10:20

Decisão

•01/11/2023, 17:20

Despacho

•26/09/2023, 11:12

Despacho

•26/09/2023, 10:43

Despacho

•22/09/2023, 13:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/09/2023, 16:01

Despacho

•28/07/2023, 11:19

Despacho

•27/07/2023, 15:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/06/2023, 09:46

Despacho

•20/07/2022, 09:56

Despacho

•20/07/2022, 09:38

Decisão

•12/05/2022, 16:57

Decisão

•12/05/2022, 16:54

Decisão

•12/05/2022, 16:17

Decisão

•12/05/2022, 14:24

Acórdão

•04/02/2021, 19:18

Despacho

•09/05/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 09:52

SENTENÇA

•09/01/2020, 09:52

Decisão

•09/01/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 17:34

Decisão

•23/04/2019, 11:54

Despacho

•22/04/2019, 16:48

Despacho

•19/02/2019, 16:13

Sentença

•16/07/2018, 17:24

Sentença

•08/03/2018, 12:03

Despacho

•06/04/2017, 11:52

Despacho

•10/06/2016, 11:00

Despacho

•11/01/2016, 16:38

Despacho

•23/10/2015, 10:51

Despacho

•15/06/2015, 15:25

Despacho

•27/08/2014, 11:36

Despacho

•03/04/2014, 12:35

Decisão

•16/10/2013, 08:54

Sentença

•25/09/2013, 09:12