Apelação Cível 0300079-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA 22807·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE GASPAR SANTOS CERQUEIRA

OAB/BA 34817·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO

OAB/BA 18019·CPF·Representa: Réu

WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO

OAB/BA 31312·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Autor

NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Terceiro

CONDER

Terceiro

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ITNHANY MACIO BATISTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2021, 16:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/10/2021, 16:24

Transitado em Julgado em 22/10/2021

22/10/2021, 16:24

Processo Reativado

22/10/2021, 16:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 16:33

Baixa Definitiva

15/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:11

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de Itnhany Macio Batista em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:30

Todas as movimentações(254)

Baixa Definitiva

22/10/2021, 16:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/10/2021, 16:24

Transitado em Julgado em 22/10/2021

22/10/2021, 16:24

Processo Reativado

22/10/2021, 16:22

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 16:33

Documentos

Decisão

•05/08/2021, 23:32

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 23:31

Baixa Definitiva

15/10/2021, 16:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:32

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:11

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:05

Juntada de certidão

14/10/2021, 11:02

Decorrido prazo de GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de Itnhany Macio Batista em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:22

Publicado Intimação em 27/08/2021.

28/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:07

Devolvidos os autos

05/08/2021, 23:32

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

08/06/2021, 00:00

Publicação

22/04/2021, 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

12/04/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

22/03/2021, 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

22/03/2021, 00:00

Recurso Especial

19/03/2021, 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara

05/12/2019, 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos

05/12/2019, 00:00

Recebido pela Seção de Recursos

05/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia

12/11/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

11/09/2019, 00:00

Conclusão

10/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

10/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Petição

05/09/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

04/09/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

04/09/2019, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Sec Especial de Recurso

04/09/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Procuradoria Geral de Justiça

02/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

29/07/2019, 00:00

Vista ao Advogado

15/07/2019, 00:00

Redistribuição por Competência Exclusiva

08/07/2019, 09:38

Publicação

08/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

05/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

05/07/2019, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

05/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

04/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

04/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2019, 00:00

Baixa Definitiva

04/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

04/07/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

04/07/2019, 00:00

Expedição de Termo

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

18/06/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

18/06/2019, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

18/06/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

18/06/2019, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

18/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/06/2019, 00:00

Vista ao Advogado

07/06/2019, 00:00

Vista ao Advogado

07/06/2019, 00:00

Vista ao Advogado

07/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/06/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/05/2019, 00:00

Julgado

28/05/2019, 00:00

Julgado

28/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2019, 00:00

Inclusão em pauta

15/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

14/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

14/05/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/05/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

14/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

14/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/05/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

14/05/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/03/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/03/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

14/03/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/03/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

14/03/2019, 00:00

Retirada de pauta

26/02/2019, 00:00

Retirada de pauta

26/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/02/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

13/02/2019, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

13/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

13/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

13/02/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

13/02/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

12/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/12/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

12/12/2018, 00:00

Retirada de pauta

11/12/2018, 00:00

Retirada de pauta

11/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

28/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

28/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/11/2018, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2018, 00:00

Inclusão em pauta

28/11/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

26/11/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

26/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/11/2018, 00:00

Expedição de Termo

20/11/2018, 00:00

Expedição de Termo

20/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

20/11/2018, 00:00

Petição

20/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

19/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

19/11/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

19/11/2018, 00:00

Expedição de Termo

13/11/2018, 00:00

Petição

13/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2018, 00:00

Vista ao Advogado

13/11/2018, 00:00

Petição

13/11/2018, 00:00

Vista ao Advogado

13/11/2018, 00:00

Vista ao Advogado

13/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Publicação

09/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/11/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

08/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/11/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/11/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

29/10/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

25/10/2018, 00:00

Expedição de Termo

25/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/10/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

25/10/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

25/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/10/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/10/2018, 00:00

Vista ao Advogado

24/10/2018, 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

24/10/2018, 00:00

Publicação

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2018, 00:00

Julgado

09/10/2018, 00:00

Provimento

09/10/2018, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

26/09/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

26/09/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

26/09/2018, 00:00

Inclusão em pauta

26/09/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/06/2018, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

25/06/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

25/06/2018, 00:00

Documento

25/06/2018, 00:00

Expedição de Termo

25/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

08/06/2018, 00:00

Despacho

07/06/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

07/06/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/06/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

21/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Revisor Destino: Relator

21/05/2018, 00:00

Recebido pelo Relator do Revisor

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Expedição de Termo

15/05/2018, 00:00

Petição

15/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

26/04/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Petição

19/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

13/04/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

13/04/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

10/04/2018, 00:00

Documento

09/04/2018, 00:00

Expedição de Termo

09/04/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

09/04/2018, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

04/04/2018, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

03/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

13/03/2018, 00:00

Despacho

12/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

12/03/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

12/03/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

11/12/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

07/12/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

07/12/2017, 00:00

Reativação

07/12/2017, 00:00

Expedição de Termo

07/12/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

07/12/2017, 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

21/07/2017, 00:00

Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS

21/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

19/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

19/07/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/07/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

18/07/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

17/07/2017, 00:00

Documento

17/07/2017, 00:00

Expedição de Termo

17/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

17/07/2017, 00:00

Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

14/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

12/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/07/2017, 00:00

Publicação

10/07/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

07/07/2017, 00:00

Despacho

06/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

06/07/2017, 00:00

Publicação

05/07/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

04/07/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

04/07/2017, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

03/07/2017, 00:00

Expedição de Termo

03/07/2017, 00:00

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Despacho

•05/08/2021, 23:31

Despacho

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Todos os documentos(29)

Decisão

•05/08/2021, 23:32

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:31

Despacho

•05/08/2021, 23:31

Despacho

•05/08/2021, 23:31

Acórdão

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Despacho

•05/08/2021, 23:30

Sentença

•05/08/2021, 23:29

Despacho

•05/08/2021, 23:29

Despacho

•05/08/2021, 23:29

Despacho

•05/08/2021, 23:29

Decisão

•05/08/2021, 23:29

Decisão

•05/08/2021, 23:28

Decisão

•05/08/2021, 23:28

Decisão

•05/08/2021, 23:28

Decisão

•05/08/2021, 23:28

Decisão

•05/08/2021, 23:27