Execução Fiscal 0706252-21.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0706252-21.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de despacho.

25/03/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 11:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de CARLOS TRIGO CARRERA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.

19/10/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Carlos Trigo Carrera Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0706252-21.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: CARLOS TRIGO CARRERA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0706252-21.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para manifestação acerca do interesse no prosseguimento da presente Ação Executiva, considerando os termos do Acordo de Cooperação Técnica n. 24/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e o Município de Camaçari representado pela Procuradoria Geral do Município de Camaçari, haja vista que o crédito tributário exigido nos autos, não atinge o patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 25 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/09/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:56

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 11:47

Despacho

•25/09/2024, 14:00

—

Partes do Processo(23)

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS TRIGO CARRERA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(24)