Agravo em Recurso Especial 0530691-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

ERICA MARNEIDE GUIMARAES DIAS

CPF

Reu

MARCOS ROBERTO DIAS DE DEUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 25826·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA

OAB/BA 34822·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Autor

CATHARINA FERREIRA CARVALHO

OAB/BA 32924·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA

OAB/BA 25826·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP 275372·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE JESUS CERQUEIRA

OAB/BA 34822·CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Autor

CATHARINA FERREIRA CARVALHO

OAB/BA 32924·CPF·Representa: Autor

AMANDA MAYARA PALIOTTA FERNANDES

CPF·Representa: Autor

GISELLE REGINA RODRIGUES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO

OAB/BA 18765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

26/08/2022, 15:13

Transitado em Julgado em 26/08/2022

26/08/2022, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2022

03/08/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022, 19:09

Não conhecido o recurso de CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TIT E VAL MOBILIARIOS

02/08/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2022

02/08/2022, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 12:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/06/2022, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/05/2022, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2022, 12:30