Execução Fiscal 0736574-29.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0736574-29.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de JOSE SERGIO NOVAES BULHOES em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 19:08

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:54

Baixa Definitiva

22/10/2024, 11:54

Publicado Sentença em 27/09/2024.

19/10/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Sergio Novaes Bulhoes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0736574-29.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: JOSE SERGIO NOVAES BULHOES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0736574-29.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petições diversas

15/07/2024, 15:42

Cominicação eletrônica

27/06/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:01

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Liminar

09/06/2017, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35