Execução Fiscal 0813046-88.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.872,40

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

12/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

12/02/2026, 23:45

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:03

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:53

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

11/04/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 13:43

Despacho

•08/05/2025, 13:43

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

13/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

12/02/2026, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/07/2025 23:59.

12/02/2026, 23:45

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/02/2026, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:03

Baixa Definitiva

02/06/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Empresa Construtora E Imobiliaria Ltda - Me Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-Mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 Salvador/BA [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813046-88.2012.8.05.0001 APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR APELADO: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo a sentença sido mantida, pelo Egrégio Tribunal, requeiram as partes, a execução de sentença, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo a manifestação, ou se os autos foram extintos, sem a resolução do mérito, arquivem-se. SALVADOR, 25 de setembro de 2024 MARCELO DOMINGUES CARLIN Diretor(a) de Secretaria/Analista/Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0813046-88.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:23

Juntada de certidão

25/09/2024, 09:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 09:11

Expedição de sentença.

18/01/2024, 09:11

Expedição de despacho.

16/01/2024, 11:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:07

Expedição de despacho.

10/10/2023, 13:44

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 08:50

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:09

Expedição de ato ordinatório.

14/09/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 14:29

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/05/2023 23:59.

02/06/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:23

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 15:08

Expedição de documento

13/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2021, 00:00

Publicação

26/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2021, 00:00

Mero expediente

21/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2021, 00:00

Petição

19/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2021, 00:00

Publicação

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2021, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2020, 00:00

Petição

01/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2014, 00:00

Mero expediente

09/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:34

Acórdão

•07/08/2024, 16:00

Sentença

•18/01/2024, 09:11

Sentença

•16/01/2024, 11:32

Despacho

•10/10/2023, 13:44

Despacho

•09/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:27

Acórdão

•17/08/2023, 15:17

Despacho

•28/04/2023, 09:23

Despacho

•21/05/2021, 11:44

Sentença

•07/05/2021, 16:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•08/05/2025, 13:43

Despacho

•08/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:34

Acórdão

•07/08/2024, 16:00

Sentença

•18/01/2024, 09:11

Sentença

•16/01/2024, 11:32

Despacho

•10/10/2023, 13:44

Despacho

•09/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:27

Acórdão

•17/08/2023, 15:17

Despacho

•28/04/2023, 09:23

Despacho

•21/05/2021, 11:44

Sentença

•07/05/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 15:10

Despacho

•09/11/2012, 16:20