Execução de Título Judicial 8000225-92.2018.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 68.516,89

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Jitaúna

Partes do Processo

UILSON CASTRO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PATRICK GILBERTO RODRIGUES LOPES

Terceiro

JITAUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE JITAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO CASTRO SAMPAIO

OAB/BA 16440·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA

OAB/BA 58183·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA

OAB/BA 38806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 08:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.

14/04/2026, 05:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:25

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 03/04/2023 23:59.

14/05/2026, 08:00

Publicado Intimação em 13/03/2023.

14/05/2026, 04:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 03:22

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:57

Decisão

•06/03/2026, 11:07

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 09/09/2024 23:59.

14/04/2026, 10:25

Publicado Intimação em 19/08/2024.

14/04/2026, 05:03

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:25

Processo Desarquivado

04/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:49

Baixa Definitiva

10/10/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Uilson Castro De Almeida Advogado: Sergio Castro Sampaio (OAB:BA16440) Advogado: Marcos Antonio Nascimento Almeida (OAB:BA58183) Executado: Municipio De Jitauna Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito Titular, desta Comarca de Jitaúna – Bahia, e tendo em vista o Provimento Conjunto nº CJG/CCI - 6/2016, art. 1º, § XXIII, e o Despacho ID - 443959458, dou vista à(s) parte(s) autor(a) e Ré(u) do Oficio ID - 454017115, para manifestação no prazo de 05(cinco) dias, nos autos acima epigrafados requerido por UILSON CASTRO DE ALMEIDA contra MUNICIPIO DE JITAUNA. Intimações necessárias. - Jitaúna, 115 de agosto de 2024.-Edilson Costa Santos – Analista Judiciário, digitei e subscrevi. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000225-92.2018.8.05.0144 Execução De Título Judicial Jurisdição: Jitaúna

30/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:14

Expedição de intimação.

25/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 17:03

Expedição de intimação.

15/08/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 11:33

Expedição de intimação.

15/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:56

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:20

Expedição de intimação.

18/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:10

Publicado Intimação em 25/06/2024.

16/06/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

16/06/2024, 21:22

Expedição de intimação.

13/06/2024, 15:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de

13/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 23:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 15:04

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 15:04

Publicado Intimação em 08/06/2021.

12/06/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:02

Juntada de certidão

08/06/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:07

Desentranhado o documento

07/06/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

07/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:52

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 16:15

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:46

Juntada de certidão

13/04/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2021, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 01/12/2020 23:59:59.

30/01/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 09/11/2020 23:59:59.

18/01/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 12:56

Juntada de certidão

08/01/2021, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 29/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:11

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 29/10/2020 23:59:59.

08/01/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/10/2020.

07/01/2021, 20:02

Juntada de certidão

13/11/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 09:21

Juntada de certidão

07/10/2020, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2020, 11:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.

02/10/2020, 16:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de substabelecimento

16/12/2019, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

24/09/2019, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 11:41

Decorrido prazo de SERGIO CASTRO SAMPAIO em 23/11/2018 23:59:59.

04/04/2019, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JITAUNA em 18/12/2018 23:59:59.

02/04/2019, 04:21

Conclusos para despacho

25/03/2019, 10:38

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 09:18

Juntada de Petição de contestação

19/11/2018, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2018, 07:45

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2018, 12:34

Expedição de intimação.

31/10/2018, 12:22

Publicado Intimação em 30/10/2018.

30/10/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 00:16

Juntada de certidão

29/10/2018, 09:23

Expedição de intimação.

26/10/2018, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 10:39

Conclusos para despacho

28/08/2018, 08:21

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 17:07

Juntada de Petição de petição inicial

27/08/2018, 17:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:33

Sentença

•13/06/2024, 10:17

Despacho

•07/03/2023, 23:44

Petição

•10/06/2021, 18:02

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:07

Sentença

•12/04/2021, 08:59

Decisão

•02/10/2020, 16:34

Despacho

•25/10/2018, 10:39