Reintegração / Manutenção de Posse 8000189-45.2018.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 22 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Licia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM

CPF

Autor

MANOEL RIBEIRO DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS BISPO

OAB/BA 36948·CPF·Representa: Autor

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

OAB/BA 31436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:28

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 13:47

Juntada de certidão dd2g

15/12/2025, 09:46

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2025, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 14:17

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 13:28

Baixa Definitiva

27/03/2026, 13:28

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:28

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:47

07/02/2026, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.

17/12/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2025, 13:47

Juntada de certidão dd2g

15/12/2025, 09:46

Recebidos os autos

15/12/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2025, 14:19

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 14:16

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de contra-razões

27/08/2025, 11:20

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

01/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:47

Expedição de ato ordinatório.

29/07/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:25

Expedição de sentença.

01/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:17

Expedição de ato ordinatório.

01/07/2025, 13:17

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 21:22

Juntada de Petição de alegações finais

26/02/2025, 11:17

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

06/02/2025, 14:14

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

06/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 21:52

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 28/01/2025 23:59.

31/01/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 11:17

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 05/11/2024 23:59.

22/12/2024, 04:16

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/11/2024 23:59.

18/12/2024, 19:09

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 11:38

Expedição de despacho.

17/12/2024, 11:38

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:37

Audiência Inspeção Judicial realizada conduzida por 02/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

17/12/2024, 11:34

Expedição de despacho.

16/12/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Laci Ribeiro De Morais Amorim Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Parte Re: Manoel Ribeiro De Matos Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000189-45.2018.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM Advogado(s): DOMINGOS BISPO registrado(a) civilmente como DOMINGOS BISPO (OAB:BA36948) PARTE RE: MANOEL RIBEIRO DE MATOS Advogado(s): HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES (OAB:BA31436) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000189-45.2018.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte Vistos, etc. Digam as partes, em 15 dias, sobre o laudo da inspeção judicial. Na mesma petição, se quiserem, sob pena de preclusão, apresentem o rol de testemunhas a serem ouvidas em audiência de instrução. Ressalto que as testemunhas devem comparecer em audiência independentemente de intimação judicial, salvo em caso de necessidade comprovada. Após o fim do prazo, ao cartório para designar audiência conforme a pauta desta magistrada. A audiência deve ser marcada em conjunto com a audiência do processo 0000653-16.2015.8.05.0081 P.R.I. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 4 de outubro de 2024.

09/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/10/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 09:16

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Laci Ribeiro De Morais Amorim Advogado: Domingos Bispo (OAB:BA36948) Parte Re: Manoel Ribeiro De Matos Advogado: Helio Justo De Oliveira Marques (OAB:BA31436) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 8000189-45.2018.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO PARTE AUTORA: LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM Advogado(s) do reclamante: DOMINGOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS BISPO PARTE RE: MANOEL RIBEIRO DE MATOS Advogado(s) do reclamado: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual a seguir: ficam as partes INTIMADAS da INSPEÇÃO JUDICIAL redesignada para 02 de outubro de 2024 às 9h, Nara Sacramento, Técnica Judiciária, assino digitalmente. Formosa do Rio Preto/BA, 19 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000189-45.2018.8.05.0081 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Parte

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:23

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:05

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2024, 16:18

Expedição de mandado.

25/09/2024, 09:45

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 09:33

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 09:33

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:57

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:57

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 14:55

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 11:31

Audiência Inspeção Judicial redesignada conduzida por 02/10/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

19/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:39

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:43

Publicado Despacho em 27/05/2024.

31/05/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

31/05/2024, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

31/05/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

31/05/2024, 00:21

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:40

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:40

Audiência Inspeção Judicial designada conduzida por 08/08/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/05/2024, 11:36

Expedição de despacho.

23/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 03/02/2023 23:59.

22/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 03/02/2023 23:59.

16/07/2023, 10:38

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 10:49

Publicado Certidão em 07/12/2022.

16/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

16/01/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:47

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 25/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

06/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 11:41

Expedição de petição inicial.

02/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 10/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:35

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2021, 08:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 24/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:53

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 24/11/2021 23:59.

28/11/2021, 00:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2021, 14:59

Expedição de petição inicial.

19/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/11/2021, 15:34

Citação

19/11/2021, 15:34

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 22:23

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 11:09

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 16/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 22:35

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 16/09/2020 23:59:59.

25/01/2021, 22:35

Publicado Despacho em 24/08/2020.

10/10/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

19/08/2020, 07:02

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 19/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 20:19

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 19/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 20:19

Decorrido prazo de MANOEL RIBEIRO DE MATOS em 19/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 20:19

Decorrido prazo de LACI RIBEIRO DE MORAIS AMORIM em 19/03/2019 23:59:59.

25/05/2019, 20:19

Publicado Decisão em 20/02/2019.

20/02/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 00:57

Expedição de decisão.

18/02/2019, 10:33

Expedição de decisão.

18/02/2019, 10:32

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2019, 14:12

Conclusos para decisão

20/04/2018, 21:52

Distribuído por sorteio

20/04/2018, 21:52

Acórdão

•12/11/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:47

Sentença

•01/07/2025, 13:23

Sentença

•01/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:38

Despacho

•04/10/2024, 16:25

Despacho

•04/10/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:34

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:47

Acórdão

•12/11/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 08:47

Sentença

•01/07/2025, 13:23

Sentença

•01/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:38

Despacho

•04/10/2024, 16:25

Despacho

•04/10/2024, 14:14

Despacho

•19/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:40

Despacho

•23/05/2024, 11:33

Despacho

•22/05/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:34

Despacho

•26/10/2021, 19:52

Despacho

•13/10/2021, 22:23

Despacho

•19/08/2020, 12:36

Decisão

•15/02/2019, 14:12