Interdição/Curatela 8000568-41.2023.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Pojuca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 14/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 29/05/2024.

28/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:09

Publicado Decisão em 06/06/2024.

23/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:09

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 14/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 14/06/2024 23:59.

28/04/2026, 18:28

Publicado Despacho em 29/05/2024.

28/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 09/07/2024 23:59.

23/04/2026, 23:09

Publicado Decisão em 06/06/2024.

23/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:49

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LIMA em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 13:09

Publicado Sentença em 06/11/2024.

04/04/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:53

Decorrido prazo de JACIANE FERREIRA DA CRUZ em 23/08/2023 23:59.

14/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a

09/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Luiz Lima Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Requerido: Maria Cristina De Jesus Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000568-41.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): JACIANE FERREIRA DA CRUZ (OAB:BA67496), MATIAS FERREIRA DE JESUS (OAB:BA30695) REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000568-41.2023.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca Cuida-se de ação de interdição cumulada com tutela de urgência – curatela liminar proposta por JOSE LUIZ LIMA em face de seu cônjuge MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial (ID 394601534). Compulsando os autos, verifico certidão de óbito, colacionada no ID 471457219, consignando o falecimento da interditanda Sra. MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS. Instado a manifestar-se, o Ministério Público pronunciou-se nos seguintes termos (ID 471560970): “[...] Pelas razões aqui expostas, pugna o Ministério Público que seja juntado aos autos a certidão de óbito da curatelada, após o cumprimento dessa diligência, requer pela extinção do feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.” (sic) Os autos vieram-me conclusos. É a síntese do necessário. Passo a fundamentar e decidir. Considerando a comprovação do falecimento da interditanda, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV e IX, do Código de Processo Civil. Sem custas. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Cientifique-se o Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jose Luiz Lima Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Requerido: Maria Cristina De Jesus Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000568-41.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): JACIANE FERREIRA DA CRUZ (OAB:BA67496), MATIAS FERREIRA DE JESUS (OAB:BA30695) REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista as alegações apresentadas no petitório de ID 4469525151, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000568-41.2023.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca

07/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:03

Baixa Definitiva

04/11/2024, 18:03

Expedição de sentença.

04/11/2024, 18:02

Expedição de decisão.

04/11/2024, 10:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/11/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jose Luiz Lima Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Requerido: Maria Cristina De Jesus Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000568-41.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA REQUERENTE: JOSE LUIZ LIMA Advogado(s): JACIANE FERREIRA DA CRUZ (OAB:BA67496), MATIAS FERREIRA DE JESUS (OAB:BA30695) REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Tendo em vista as alegações apresentadas no petitório de ID 4469525151, dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8000568-41.2023.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de _CÍVEL_ extinção. autor. falta interesse ou endere

31/10/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:44

Expedição de decisão.

25/10/2024, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de MATIAS FERREIRA DE JESUS em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:35

Decorrido prazo de JACIANE FERREIRA DA CRUZ em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.

19/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Jose Luiz Lima Advogado: Matias Ferreira De Jesus (OAB:BA30695) Advogado: Jaciane Ferreira Da Cruz (OAB:BA67496) Requerido: Maria Cristina De Jesus Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Processo nº 8000568-41.2023.8.05.0200 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE LUIZ LIMA REQUERIDO: MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS Certidão Cumprindo determinação do MM Juiz, INTIMO o(a)(s) Advogado(s) do reclamante: JACIANE FERREIRA DA CRUZ, MATIAS FERREIRA DE JESUS, acerca do teor da decisão de id 447421372. para dar vista ao Laudo Pericial, no prazo de 15(quinze) dias. Pojuca, 25 de setembro de 2024 ARI CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA INTIMAÇÃO 8000568-41.2023.8.05.0200 Interdição/curatela Jurisdição: Pojuca

30/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de ProcCivil_8000568_41.2023.8.05.0200_Curatela _

27/09/2024, 15:44

Expedição de intimação.

25/09/2024, 14:41

Juntada de laudo pericial

24/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

08/07/2024, 10:03

Desentranhado o documento

08/07/2024, 10:03

Entrega de Documento

08/07/2024, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 17:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2024, 19:39

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:59

Juntada de Petição de Documento_1

27/05/2024, 23:39

Expedição de despacho.

27/05/2024, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:27

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 23:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/12/2023, 23:46

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2023, 12:54

Expedição de citação.

01/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:01

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:15

Concedida a Medida Liminar

07/07/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2023, 09:23

Concedida a Medida Liminar

17/06/2023, 12:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/06/2023, 12:56

Conclusos para decisão

16/06/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 12:56

Documentos

Petição

•09/11/2024, 07:36

Sentença

•04/11/2024, 18:02

Sentença

•04/11/2024, 10:07

Decisão

•25/10/2024, 21:47

Decisão

•22/10/2024, 11:37

Decisão

•03/07/2024, 17:08

Decisão

•04/06/2024, 15:00

Decisão

•28/05/2024, 19:39

Despacho

•27/05/2024, 23:10

Despacho

•27/05/2024, 19:27

Decisão

•07/07/2023, 15:47

Decisão

•17/06/2023, 12:07

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 12:56