Petição Cível 8002498-89.2023.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Partes do Processo

FABIO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

FABIO SANTOS DE SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de RAISA PAIVA BORGES em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.

18/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:23

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 07:53

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Todas as movimentações(107)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de RAISA PAIVA BORGES em 31/07/2024 23:59.

18/04/2026, 16:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:38

18/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SOUSA em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:23

Publicado Despacho em 06/08/2024.

18/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 08:51

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 07:53

Mandado devolvido Negativamente

13/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

04/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SOUSA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de RAISA PAIVA BORGES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:19

Expedição de mandado.

20/03/2026, 12:42

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:40

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:38

Expedição de intimação.

20/03/2026, 12:35

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:55

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:43

Expedição de intimação.

04/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:25

Nomeado perito

04/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1878638140 EM 10/03/2025 11:18:01

10/03/2025, 11:18

Expedição de ato ordinatório.

18/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Santos De Sousa Advogado: Raisa Paiva Borges (OAB:BA56882) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002498-89.2023.8.05.0137 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: FABIO SANTOS DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 dias, apresentarem os quesitos que deverão ser respondidos na realização da perícia. Jacobina, 14/08/2024. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8002498-89.2023.8.05.0137 Petição Cível Jurisdição: Jacobina

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Santos De Sousa Advogado: Raisa Paiva Borges (OAB:BA56882) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002498-89.2023.8.05.0137 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: FABIO SANTOS DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Falem as partes no prazo de 15 dias, acerca do Laudo pericial de id. 469732998. Jacobina, 18 de outubro de 2024. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8002498-89.2023.8.05.0137 Petição Cível Jurisdição: Jacobina

23/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:12

Juntada de laudo pericial

18/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fabio Santos De Sousa Advogado: Raisa Paiva Borges (OAB:BA56882) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Jacobina End. Rua Margem Rio do Ouro s/n, Centro, Jacobina – Bahia Tel. 74 3621-1481. E-mail para contato: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002498-89.2023.8.05.0137 Classe Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: FABIO SANTOS DE SOUSA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para no prazo de 05 dias, apresentarem os quesitos que deverão ser respondidos na realização da perícia. Jacobina, 14/08/2024. DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 8002498-89.2023.8.05.0137 Petição Cível Jurisdição: Jacobina

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

28/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SOUSA em 06/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2024 23:59.

25/09/2024, 23:01

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2024, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 18:17

Mandado devolvido Positivamente

22/08/2024, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

18/08/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 13:56

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

18/08/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 13:55

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 06:14

Expedição de mandado.

14/08/2024, 06:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 05:56

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2024, 05:56

Expedição de despacho.

14/08/2024, 05:44

Expedição de despacho.

02/08/2024, 11:21

Expedição de intimação.

02/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição

26/07/2024, 17:50

Expedição de intimação.

22/07/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

14/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de réplica

13/09/2023, 15:27

Publicado Intimação em 04/09/2023.

08/09/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição

05/09/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 09:12

Expedição de intimação.

01/09/2023, 09:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 01/09/2023 08:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

01/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:38

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE SOUSA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição

21/07/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.

20/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 14:39

Expedição de ato ordinatório.

18/07/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:39

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 01/09/2023 08:30 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA.

18/07/2023, 14:37

Publicado Decisão em 17/07/2023.

18/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 16:02

Expedição de decisão.

14/07/2023, 16:02

Concedida a Medida Liminar

14/07/2023, 15:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 19:47

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 19:47

Decisão

•04/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 06:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 05:56

Despacho

•02/08/2024, 11:21

Despacho

•02/08/2024, 10:57

Despacho

•22/07/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 14:39

Decisão

•14/07/2023, 16:02

Decisão

•14/07/2023, 15:03

Documento de Comprovação

•12/07/2023, 19:47