Curatela 8003283-33.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfão, Sucessões e Interd. de Vitória da Conquista

Partes do Processo

MAGDA ELIANA GUSMAO DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Central de Ajuda

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL ALVES SANTOS

OAB/BA 37108·CPF·Representa: Autor

DENISE SOUZA FERRAZ

OAB/BA 77318·CPF·Representa: Autor

ALEXIA NIALY PEREIRA DOS REIS

OAB/BA 71218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

MAGDA ELIANA GUSMAO DE SOUZA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JACY GUSMAO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 24/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DENISE SOUZA FERRAZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ALEXIA NIALY PEREIRA DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de DENISE SOUZA FERRAZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ALEXIA NIALY PEREIRA DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:59

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 24/03/2023 23:59.

15/05/2026, 18:11

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/05/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de DENISE SOUZA FERRAZ em 23/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:42

Sentença

•28/05/2025, 08:52

Reportar Problema

legal

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24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de ALEXIA NIALY PEREIRA DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de DENISE SOUZA FERRAZ em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ALEXIA NIALY PEREIRA DOS REIS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 29/10/2024 23:59.

10/04/2026, 18:35

Publicado Intimação em 07/10/2024.

10/04/2026, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 16:29

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:43

Expedição de intimação.

25/03/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 08/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

22/03/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 12:40

Expedição de intimação.

19/01/2026, 09:20

Expedição de Edital.

19/01/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:44

Expedição de intimação.

29/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de informação

02/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de 8003283_33.2020.8.05.0274_ciente_fav

07/06/2025, 17:09

Expedição de intimação.

06/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 465652743

28/05/2025, 08:52

Expedição de intimação.

28/05/2025, 08:52

Julgado procedente o pedido

28/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de informação

29/10/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Par 8003283_33.2020.8.05.0274

23/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Magda Eliana Gusmao De Souza Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108) Requerido: Jacy Gusmao De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: CURATELA n. 8003283-33.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA REQUERENTE: MAGDA ELIANA GUSMAO DE SOUZA Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS registrado(a) civilmente como RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108) REQUERIDO: JACY GUSMAO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003283-33.2020.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Dê-se vistas ao Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias, para ciência das informações do petitório de ID 373971050. Na oportunidade, informar se o feito encontra-se maduro para julgamento, visto fragilidade do caso. Após o decurso de prazo, voltem os autos conclusos para deliberações. Atribuo ao presente ato força de MANDADO/OFÍCIO para os fins necessários ao seu fiel cumprimento. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Secretaria Virtual, data registrada no sistema. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Designado Decreto Judiciário n° 271, de 19 de março de 2024. SV36

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Magda Eliana Gusmao De Souza Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108) Requerido: Jacy Gusmao De Souza Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8003283-33.2020.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos, etc. Determino que o interditando seja submetido à perícia médica, a ser realizada por profissional médico psiquiatra do Hospital Crescêncio Silveira, nesta cidade de Vitória da Conquista, o qual deverá responder, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, aos quesitos apresentados pela Curadoria Especial. Expeça-se oficio ao Diretor do referido nosocômio para que indique um médico responsável pela realização da perícia no interditando. Sem prejuízo, intime-se a requerente, através do seu patrono, para receber o ofício supramencionado e se responsabilizar pelo encaminhamento do interditando à realização da referida perícia junto ao Hospital, bem como juntar aos autos o laudo pericial, tão logo o receba. Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista-BA, 14 de fevereiro de 2023. Firmado por assinatura Digital- Lei Federal n° 11.419/2006 CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS JUIZ DE DIREITO

30/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 23/2022

28/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:26

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 10:02

Decorrido prazo de RAPHAEL ALVES SANTOS em 02/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:03

Expedição de intimação.

14/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2023, 14:50

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:58

Juntada de informação

13/02/2023, 09:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 23:36

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

19/12/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 14:11

Expedição de intimação.

05/12/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 11:46

Expedição de intimação.

05/12/2022, 11:46

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 10:13

Expedição de intimação.

11/10/2022, 10:13

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de contestação

16/07/2022, 09:58

Expedição de intimação.

30/06/2022, 08:59

Decorrido prazo de JACY GUSMAO DE SOUZA em 20/04/2022 23:59.

25/04/2022, 04:32

Expedição de intimação.

16/03/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 18:10

Expedição de citação via Central de Mandados.

12/08/2020, 17:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 14:47

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 14:19

Publicado Intimação em 18/06/2020.

25/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

18/06/2020, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 09:11

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/06/2020, 17:39

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/06/2020, 13:28

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/06/2020, 13:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

17/06/2020, 13:17

Audiência entrevista designada para 12/08/2020 16:00.

17/06/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 13:09

Expedição de intimação via Sistema.

17/06/2020, 13:09

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2020, 19:40

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

01/04/2020, 21:01

Publicado Intimação em 11/03/2020.

12/03/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 07:31

Expedição de intimação via Sistema.

10/03/2020, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão

04/03/2020, 16:57

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:57

Despacho

•25/09/2024, 14:28

Despacho

•14/02/2023, 14:50

Despacho

•05/12/2022, 11:46

Despacho

•11/10/2022, 10:13

Decisão

•22/04/2020, 19:40

Despacho

•05/03/2020, 13:46