Agravo em Recurso Especial 8003915-93.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Autor
LAZARO TIGRE SOUSA
CPF
380.***.***-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12/09/2024, 15:23
Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024, 15:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2024
24/07/2024, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/07/2024, 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2024
22/07/2024, 18:20
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA
22/07/2024, 18:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/06/2024, 10:41
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/06/2024, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
21/06/2024, 15:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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22/07/2024, 18:20
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21/06/2024, 15:49
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