Execução Fiscal 8006900-34.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.092,84

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

M.N. CONSTRUCOES E PREMOLDADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.

12/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:21

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:21

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/10/2024 23:59.

12/04/2026, 22:54

Publicado Decisão em 27/09/2024.

12/04/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 22:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:20

Decisão

•01/10/2025, 15:57

05/12/2025, 04:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:37

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:20

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

06/11/2025, 20:31

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 15:21

Baixa Definitiva

03/11/2025, 15:21

Expedição de intimação.

03/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:20

Determinado o arquivamento definitivo

01/10/2025, 15:57

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

13/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

13/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: M.n. Construcoes E Premoldados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006900-34.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: M.N. CONSTRUCOES E PREMOLDADOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006900-34.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/09/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:06

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 20/05/2024 23:59.

26/05/2024, 23:00

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:23

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 11:08

Decisão

•25/09/2024, 09:43

Decisão

•16/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 14:23

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:50