Embargos de Declaração Cível 8040044-75.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LAUDICEIA ALVES MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALVES MENDES em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

09/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:05

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:07

Decorrido prazo de LAUDICEIA ALVES MENDES em 25/05/2023 23:59.

04/06/2023, 05:07

Publicado Ementa em 03/05/2023.

04/06/2023, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 19:11

09/05/2023, 10:34

Baixa Definitiva

09/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2023, 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 19:11

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:15

Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/04/2023, 18:40

Solicitado dia de julgamento

30/03/2023, 20:06

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2023, 12:33

Distribuído por dependência

24/03/2023, 12:33