Cumprimento de sentença 0002410-34.2016.8.05.0138 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria da Purificação da Silva 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA BERNADETE PAULA SAMPAIO

Autor

GOLD CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

LUDMYLA ROCHA LAVINSKY

OAB/BA 61335·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Réu

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA

OAB/BA 13624·CPF·Representa: Réu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO

OAB/BA 25192·CPF·Representa: Autor

LUDMYLA ROCHA LAVINSKY

OAB/BA 61335·CPF·Representa: Autor

ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA

OAB/BA 15353·CPF·Representa: Réu

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA

OAB/BA 13624·CPF·Representa: Réu

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

OAB/BA 9446·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA

CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO VICTORIA

CPF·Representa: Réu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB/BA 14133·CPF·Representa: Réu

PEDRO ALMEIDA CASTRO

OAB/BA 36641·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308·CPF·Representa: Réu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:38

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:10

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:57

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:23

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Todas as movimentações(192)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

07/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 01:38

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 22:10

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 10:08

06/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:57

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:17

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 11:23

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2026, 10:08

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:39

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:17

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:55

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:32

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 19:23

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 18:22

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 09:04

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:49

Processo Desarquivado

26/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 22:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:41

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 06/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de ANDRE MAGNO SILVA BEZERRA em 06/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 13:22

Baixa Definitiva

19/09/2024, 13:22

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 06/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 06/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:55

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:30

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:28

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:27

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:26

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:26

Publicado Intimação em 30/08/2024.

14/09/2024, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

14/09/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:01

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Qualicorp Administradora De Beneficios S.a. Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308-A) Apelado: Maria Bernadete Paula Sampaio Advogado: Ludmyla Rocha Lavinsky (OAB:BA61335-A) Advogado: Marcos Jose Santos Araujo (OAB:BA25192-A) Advogado: Maria Clara Maiboroda De Almeida (OAB:BA67611-A) Apelante: Golden Cross Assistencia I PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0002410-34.2016.8.05.0138 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/11/2020, 17:31

Juntada de certidão

30/11/2020, 17:29

Publicado Intimação em 17/07/2020.

08/08/2020, 05:01

Juntada de Petição de contra-razões

31/07/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 12:24

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 16/06/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de LUDMYLA ROCHA LAVINSKY em 16/06/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 16/06/2020 23:59:59.

16/07/2020, 03:55

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 16/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:35

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 16/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:35

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 16/06/2020 23:59:59.

14/07/2020, 06:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 20:30

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 20:54

Juntada de Petição de apelação

05/06/2020, 20:25

Publicado Intimação em 14/05/2020.

21/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 20:49

Publicado Intimação em 14/05/2020.

20/05/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2020, 11:49

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 15:26

Decorrido prazo de PEDRO ALMEIDA CASTRO em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 12/11/2019 23:59:59.

16/11/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2019, 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2019, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2019, 17:08

Publicado Intimação em 21/10/2019.

23/10/2019, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 04:36

Expedição de intimação.

18/10/2019, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2019, 11:09

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 14:10

Devolvidos os autos

27/06/2019, 06:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 16:23

CONCLUSÃO

01/03/2019, 14:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/02/2019, 14:09

CONCLUSÃO

18/02/2019, 15:42

RECEBIMENTO

18/02/2019, 15:30

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/02/2019, 16:47

RECEBIMENTO

12/02/2019, 16:44

MERO EXPEDIENTE

08/02/2019, 17:23

CONCLUSÃO

08/02/2019, 15:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/02/2019, 17:02

CONCLUSÃO

21/08/2018, 17:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/05/2018, 17:21

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/03/2018, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

22/02/2018, 17:00

RECEBIMENTO

21/02/2018, 12:50

LIMINAR

19/02/2018, 17:17

CONCLUSÃO

19/02/2018, 13:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/02/2018, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

24/01/2018, 12:19

RECEBIMENTO

05/01/2018, 17:24

MERO EXPEDIENTE

19/12/2017, 17:46

CONCLUSÃO

19/12/2017, 16:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/12/2017, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

26/10/2017, 15:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/10/2017, 16:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/10/2017, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

27/09/2017, 13:34

RECEBIMENTO

06/09/2017, 15:48

RECEBIMENTO

06/09/2017, 15:48

MERO EXPEDIENTE

04/09/2017, 10:09

CONCLUSÃO

23/08/2017, 16:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/08/2017, 15:57

RECEBIMENTO

23/08/2017, 15:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/08/2017, 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/08/2017, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

21/07/2017, 14:57

RECEBIMENTO

14/07/2017, 16:33

MERO EXPEDIENTE

14/07/2017, 13:13

CONCLUSÃO

30/05/2017, 10:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/05/2017, 12:11

PETIÇÃO

16/05/2017, 12:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/05/2017, 14:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/05/2017, 14:39

CONCLUSÃO

31/03/2017, 17:31

PETIÇÃO

31/03/2017, 17:30

PETIÇÃO

31/03/2017, 17:22

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/03/2017, 17:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/03/2017, 12:21

AUDIÊNCIA

07/03/2017, 16:38

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/03/2017, 15:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/02/2017, 15:07

PETIÇÃO

09/02/2017, 14:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/02/2017, 16:48

PETIÇÃO

06/02/2017, 17:10

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/01/2017, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

18/01/2017, 15:15

RECEBIMENTO

13/12/2016, 15:02

MERO EXPEDIENTE

06/12/2016, 13:57

PETIÇÃO

06/12/2016, 09:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/12/2016, 14:21

DOCUMENTO

02/12/2016, 13:38

RECEBIMENTO

22/11/2016, 14:28

MERO EXPEDIENTE

22/11/2016, 12:26

CONCLUSÃO

22/11/2016, 10:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/11/2016, 16:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/11/2016, 13:12

PETIÇÃO

21/10/2016, 14:56

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/10/2016, 16:40

RECEBIMENTO

11/10/2016, 12:46

LIMINAR

11/10/2016, 12:08

CONCLUSÃO

23/09/2016, 15:26

DISTRIBUIÇÃO

20/09/2016, 16:14

Despacho

•06/04/2026, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:01

Decisão

•16/05/2024, 11:33

Decisão

•16/05/2024, 11:03

Decisão

•25/03/2024, 09:02

Decisão

•22/03/2024, 21:39

Decisão

•22/03/2024, 17:55

Decisão

•22/03/2024, 17:52

Acórdão

•30/05/2023, 21:24

Decisão

•08/09/2022, 18:49

Decisão

•08/09/2022, 17:34

Decisão

•06/04/2022, 12:07

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:32

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 10:08

Despacho

•06/04/2026, 15:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/01/2026, 22:37

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:01

Decisão

•16/05/2024, 11:33

Decisão

•16/05/2024, 11:03

Decisão

•25/03/2024, 09:02

Decisão

•22/03/2024, 21:39

Decisão

•22/03/2024, 17:55

Decisão

•22/03/2024, 17:52

Acórdão

•30/05/2023, 21:24

Decisão

•08/09/2022, 18:49

Decisão

•08/09/2022, 17:34

Decisão

•06/04/2022, 12:07

Decisão

•06/04/2022, 11:57

Decisão

•22/04/2021, 09:55

Decisão

•22/04/2021, 02:27

Petição

•15/06/2020, 20:30

Outros documentos

•05/06/2020, 20:54

Sentença

•13/05/2020, 11:49

Sentença

•18/10/2019, 11:08