Execução Fiscal 8034669-73.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8034669-73.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 06/03/2023 23:59.

12/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:17

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 06/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:17

Publicado Decisão em 06/02/2023.

11/05/2026, 19:49

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 23:51

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 22:57

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:43

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:24

Baixa Definitiva

10/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:23

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Renato Cunha Souto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: RUA FRANCISCO DRUMOND, SN, CENTRO, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-063 EXECUTADO: RENATO CUNHA SOUTO 8034669-73.2021.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8034669-73.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 24 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/02/2023.

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CUNHA SOUTO em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

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