Execução Fiscal 8058754-26.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 8058754-26.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de LUANA DE LIMA SOUZA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:34

Publicado Sentença em 27/09/2024.

19/10/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

19/10/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luana De Lima Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 8058754-26.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: LUANA DE LIMA SOUZA EXECUTADA: LUANA DE LIMA SOUZA, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor da executada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8058754-26.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 20 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 14:35

Expedição de sentença.

25/09/2024, 14:35

Conclusos para decisão

17/09/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 21:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

26/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 15:58

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 14:35

Sentença

•25/09/2024, 14:35