Procedimento Comum Cível 0000300-98.2006.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.935,55

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

Autor

CONDER

Terceiro

ANTONIO PEREIRA NUNES SOBRINHO

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO

OAB/BA 9022·CPF·Representa: Autor

LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/BA 11363·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 10:04

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

16/10/2025, 17:27

Declarada incompetência

16/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 06/03/2023 23:59.

14/05/2026, 04:13

Publicado Intimação em 06/02/2023.

14/05/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:32

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

25/04/2026, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/10/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 19:28

25/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/04/2026, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:31

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

13/04/2026, 10:04

Publicado Intimação em 26/09/2024.

13/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 09:49

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 17:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

16/10/2025, 17:27

Declarada incompetência

16/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 12:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

03/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000300-98.2006.8.05.0110. Reu: Antonio Pereira Nunes Sobrinho Advogado: Luiz Cavalcante Da Silva (OAB:BA11363) Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Pedro Luiz Reis Chagas (OAB:BA70521) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho Processo: 0000300-98.2006.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública, Registros Públicos e Acidentes do Trabalho AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RÉU: ANTONIO PEREIRA NUNES SOBRINHO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual a seguir: de ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca - Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI - nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021Certifico que a apresentação dos EMBARGOS retro é TEMPESTIVA. Outrossim, INTIMO a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e nas hipóteses previstas em lei, acerca dos embargos apresentados. Dou fé. Irecê/BA - 24 de setembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000300-98.2006.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:28

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 23:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2024, 11:19

Publicado Intimação em 20/12/2023.

21/12/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:57

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 10:23

Expedição de intimação.

20/11/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 09:40

Embargos de declaração acolhidos

20/11/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTE DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

03/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

15/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 18:55

Expedição de intimação.

02/02/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 21:33

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:16

Devolvidos os autos

10/07/2019, 20:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

09/07/2019, 17:25

REMESSA

02/05/2019, 12:03

CONCLUSÃO

31/01/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 11:09

RECEBIMENTO

16/03/2018, 13:37

MERO EXPEDIENTE

16/03/2018, 13:34

CONCLUSÃO

03/07/2017, 13:34

RECEBIMENTO

19/06/2017, 13:10

MERO EXPEDIENTE

19/06/2017, 12:48

CONCLUSÃO

19/05/2016, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

19/05/2016, 16:14

PETIÇÃO

17/05/2016, 13:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/05/2016, 13:53

RECEBIMENTO

09/05/2016, 14:40

PROCEDÊNCIA

17/03/2016, 13:22

CONCLUSÃO

24/09/2015, 16:37

PETIÇÃO

14/09/2015, 10:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/09/2015, 10:28

RECEBIMENTO

14/09/2015, 10:22

CONCLUSÃO

10/04/2015, 14:47

PETIÇÃO

09/04/2015, 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/04/2015, 11:30

RECEBIMENTO

18/12/2014, 16:29

MERO EXPEDIENTE

18/12/2014, 16:22

CONCLUSÃO

02/10/2014, 17:30

PETIÇÃO

01/10/2014, 13:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/10/2014, 13:25

RECEBIMENTO

19/09/2014, 14:13

MERO EXPEDIENTE

12/09/2014, 14:06

CONCLUSÃO

03/07/2013, 16:49

PETIÇÃO

03/07/2013, 16:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/07/2013, 16:45

RECEBIMENTO

03/07/2013, 16:43

CONCLUSÃO

29/11/2010, 15:04

PETIÇÃO

22/11/2010, 11:11

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/11/2010, 11:11

RECEBIMENTO

30/09/2010, 10:16

MERO EXPEDIENTE

30/09/2010, 10:08

CONCLUSÃO

23/08/2010, 10:00

DOCUMENTO

19/07/2010, 12:48

DOCUMENTO

19/07/2010, 12:45

DOCUMENTO

17/06/2010, 13:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/05/2010, 17:36

PETIÇÃO

19/03/2010, 16:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/03/2010, 16:47

RECEBIMENTO

07/01/2010, 10:20

MERO EXPEDIENTE

07/01/2010, 10:10

CONCLUSÃO

07/01/2010, 10:00

DOCUMENTO

11/12/2009, 10:20

DOCUMENTO

12/08/2009, 14:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/05/2009, 15:00

RECEBIMENTO

19/05/2009, 16:10

Sentença

•20/11/2023, 09:40

Despacho

•21/03/2022, 21:33

Despacho

•10/07/2019, 20:39

Despacho

•10/07/2019, 20:38