Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0000256-84.2003.8.05.0110.
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Advogado: Fabio Rodrigues Correia (OAB:BA19692) Advogado: Andreia Das Neves Da Silva Pereira (OAB:BA15409)
Executado: Golden Palace Hotel E Restaurante Ltda - Me
Executado: Ronaldo Miron Dourado Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370)
Executado: Ronny Miron Dourado Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000256-84.2003.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Nome: Banco do Nordeste do Brasil S/A Endereço: ARTHUR DE AZEVEDO MACHADO, 1225, 6 ANDAR, Costa Azul, SALVADOR - BA - CEP: 41760-000 Advogado(s):
RÉU: GOLDEN PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME e outros (2) Nome: GOLDEN PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: RONALDO MIRON DOURADO Endereço: AV. SANTOS LOPES, Nº 291, RECANTO DAS ARVORES, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: RONNY MIRON DOURADO Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000256-84.2003.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc. BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A. ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE em face de GOLDEN PALACE HOTEL E RESTAURANTE LTDA E OUTROS, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Juntou procuração e documentos sob ID nº 31253135. As custas processuais foram recolhidas, conforme comprovado sob ID nº 31253159, fl. 4. Sob ID nº 428830081, foram acostados termo da avença firmada e documentos, pugnando, requerido e requerente, pela homologação do acordo extrajudicial. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, percebo que as partes puseram fim à lide por meio de concessões recíprocas, consoante se pode aferir da petição coligida aos autos sob ID nº 428830081. Outrossim, constato, ainda, no cotejo das procurações sob ID nº 417456237 e 31253407, que os advogados que subscrevem a petição sob ID nº 428830081 detêm poderes especiais para tanto. Posto isto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do no art. 487, III, “b” do CPC. Custas processuais e honorários na forma convencionada entre as partes. Na hipótese de silêncio a respeito da responsabilidade quanto às custas e despesas processuais, o recolhimento deverá ser dividido igualmente (artigo 90, § 2º, NCPC). Em caso de existência de penhora, proceda-se a devida liberação do bem constrito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Irecê, 24 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito