Execução de Título Extrajudicial 0000414-29.2015.8.05.0237 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000414-29.2015.8.05.0237 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 14:45

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:46

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:12

Expedição de intimação.

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 07:52

Juntada de certidão

14/11/2024, 07:52

Recebidos os autos

14/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Sao Goncalo Dos Campos Advogado: Carlos Augusto Santos Medrado (OAB:BA19545-A) Apelado: Antonio F Do Amaral Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000414-29.2015.8.05.0237 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Advogado(s): APELADO: ANTONIO F DO AMARAL Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO. NULIDADE. 1. A intimação eletrônica dirigida à Fazenda Pública deve ser veiculada em nome do respectivo ente, tornando-se acessível a qualquer membro de sua Procuradoria por meio do portal ou sistema próprio para a leitura das intimações. A intimação em questão não pode ser veiculada em nome da pessoa deste ou daquele procurador. Apelação a que se dá provimento. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita EMENTA 0000414-29.2015.8.05.0237 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0000414-29.2015.8.05.0237, em que é apelante MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e em que é apelado o ANTONIO F DO AMARAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER e DAR PROVIMENTO à apelação interposta pelo autor, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, Bahia. Des. ANGELO JERONIMO E SILVA VITA Relator

30/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

20/08/2024, 15:06

Expedição de intimação.

20/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 21:14

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:22

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:45

Acórdão

•24/09/2024, 13:51

—

Partes do Processo(7)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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