Apelação Criminal 0000292-43.2013.8.05.0186 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CEZAR BISPO ALVES

OAB/BA 45455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DEFENSOR DATIVO

Terceiro

GUSTAVO DOS SANTOS

Reu

DEFENSOR DATIVO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 12:00

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

18/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

16/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 07:00

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Todas as movimentações(47)

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 12:00

Baixa Definitiva

18/02/2025, 12:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/02/2025, 12:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

18/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Petição

•16/12/2024, 13:44

Acórdão

•12/12/2024, 11:10

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 01:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

16/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 07:00

Publicado Ementa em 16/12/2024.

14/12/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

12/12/2024, 11:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido em parte

12/12/2024, 11:10

Deliberado em sessão - julgado

10/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:45

Incluído em pauta para 10/12/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.

02/12/2024, 17:43

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

02/12/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:19

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 Plenário Virtual.

12/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:05

Solicitado dia de julgamento

01/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Ivone Bessa Ramos

31/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de GUSTAVO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSOR DATIVO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:41

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de Documento_1

23/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 21:48

Conclusos #Não preenchido#

21/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 06:36

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 16:50

Despacho

•22/10/2024, 09:18

Despacho

•21/10/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:02

Parecer do Ministério Público

•30/09/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:43

Sentença

•10/09/2024, 15:56

Despacho

•05/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 07:42

Decisão

•16/12/2020, 07:42

Decisão

•16/12/2020, 07:42

Decisão

•16/12/2020, 07:42