Embargos de Declaração Cível 8031218-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

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Partes do Processo

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:35

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 15:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2023, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023, 17:49

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 14:35

Baixa Definitiva

04/12/2023, 14:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:34

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:33

Documentos

Acórdão

•01/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de recurso extraordinário

01/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso especial

01/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 00:12

Publicado Ementa em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 15:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2023, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/10/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:43

Incluído em pauta para 31/10/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.

19/10/2023, 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado

17/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/10/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:35

Incluído em pauta para 17/10/2023 13:30:00 Sala 5ª CCível.

03/10/2023, 16:34

Retirado de pauta

03/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/09/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:32

Incluído em pauta para 02/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2023, 17:21

Solicitado dia de julgamento

14/09/2023, 16:29

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 10:04

Distribuído por dependência

13/09/2023, 10:03