Execução Fiscal 0503506-50.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0503506-50.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

13/04/2026, 07:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.

13/04/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 06:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 09:21

Expedição de sentença.

30/03/2026, 09:21

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:31

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Terranova Grafica E Editora Jornalistica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503506-50.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0503506-50.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 17 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

25/09/2024, 09:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 14:28

Expedição de despacho.

17/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão

26/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:53

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:21

Sentença

•25/09/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Terranova Grafica E Editora Jornalistica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503506-50.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA Advogado(s): SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS em face de EXECUTADO: TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA. Em razão do lapso, a parte Autora foi intimada pessoalmente através do sistema PJe para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo não cumpriu com o quanto determinado no despacho. Impõe-se destacar que a intimação realizada via portal de intimação (Sistema PJe), nos termos do artigo 9º, §1º, da Lei 11.419/2006, é considerada pessoal, sendo prescindível expedição de mandado. Embora intimada, conforme dito, a Fazenda Pública não cumpriu com o quanto determinado no despacho retro, constando do despacho de forma expressa que a consequência jurídica da inércia seria a extinção do processo. Os processos judiciais, em especial as execuções fiscais, não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Credora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual, sem prejuízo de novo ajuizamento, observado o prazo prescricional. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0503506-50.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de execução fiscal movida por Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. P.R.I. É prescindível a intimação do Devedor não citado ou revel. Após o trânsito em julgado, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Barreiras - BA, 17 de setembro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERRANOVA GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA em 18/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/09/2023 23:59.

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