Execução de Alimentos 0509884-17.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Alimentos 0509884-17.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Gessica Dos Santos Lima Executado: Gilson Ivo Lima Advogado: Rubens Da Conceicao De Araujo (OAB:BA40573) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0509884-17.2019.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: GESSICA DOS SANTOS LIMA ACIONADO: EXECUTADO: GILSON IVO LIMA SENTENÇA GESSICA DOS SANTOS LIMA, qualificada nos autos, por conduto da Defensoria Pública, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de GILSON IVO LIMA, objetivando haver o débito alimentar. No decorrer do procedimento, as partes litigantes ingressaram com o petitório de ID 459985247, pugnando pela homologação do acordo pactuado. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Por outro lado, os subscritores da petição possuem poderes para transigir, estando os termos da transação realizados em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0509884-17.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a transação celebrada no ID 459985247, a fim de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Havendo depósitos judiciais, expeça-se o competente Alvará, na forma requerida. Sem custas. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador(BA), 23 de setembro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito acbf

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

14/04/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 07:23

Conclusos para despacho

04/04/2022, 08:46

Comunicação eletrônica

04/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 16:21

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

21/12/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Expedição de documento

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

05/05/2020, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 11:26

Sentença

•23/09/2024, 11:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Expedição de documento

Mero expediente

Petição

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