Execução Fiscal 0729663-98.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 421,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RAFAEL FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:49

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petições diversas

25/06/2025, 18:26

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 16:31

Expedição de despacho.

01/04/2026, 16:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 16:31

Despacho

•01/04/2026, 16:31

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:55

Expedição de despacho.

01/10/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão

23/09/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:49

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petições diversas

25/06/2025, 18:26

Expedição de intimação.

19/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Rafael Fernandes Da Silveira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0729663-62.2012.8.05.0039 para 0729663-98.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0729663-98.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

30/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.

28/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/11/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2016, 09:46

Despacho

•01/10/2025, 20:10

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Despacho

•02/09/2025, 13:20

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•01/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 11:34

Despacho

•18/07/2022, 12:24

Decisão

•05/06/2017, 13:29