Agravo Interno Cível 0040199-66.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 125.538,81

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FUNERARIA CAMPO SANTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:25

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/09/2024, 07:19

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de FUNERARIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

30/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:33

Publicado Ementa em 24/07/2024.

23/07/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 11:25

Baixa Definitiva

07/10/2024, 11:25

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/09/2024, 07:19

Juntada de certidão

06/09/2024, 07:19

Documentos

CERTIDÃO

•24/07/2024, 14:33

Acórdão

•16/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de FUNERARIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

30/07/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:06

Juntada de certidão

24/07/2024, 14:33

Publicado Ementa em 24/07/2024.

23/07/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 17:20

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de certidão

15/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:07

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

17/06/2024, 12:46

Solicitado dia de julgamento

16/05/2024, 05:10

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:14

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNERARIA CAMPO SANTO FERNANDEZ LTDA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 08:36

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 19:16

Distribuído por dependência

19/03/2024, 19:16

Despacho

•22/03/2024, 22:15

Despacho

•22/03/2024, 18:07