Agravo Interno Cível 0508027-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

EVERTON DOS SANTOS NAZARE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20254·Representa: Autor

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES

OAB/BA 57820·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Representa: Réu

CAROLINE CARDOSO DE SANTANA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20254·Representa: Autor

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES

OAB/BA 57820·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Representa: Réu

CAROLINE CARDOSO DE SANTANA

Representa: Réu

CARLA LUIZE CONCEICAO RAMOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:02

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:12

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:39

Publicado Ementa em 15/01/2024.

16/01/2024, 02:30

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 11:02

Baixa Definitiva

15/04/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:01

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/03/2024, 22:18

Despacho

•22/03/2024, 18:09

Reportar Problema

legal

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02/04/2024, 15:12

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 17:06

Juntada de certidão

19/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/01/2024, 13:00

Juntada de certidão

17/01/2024, 11:39

Publicado Ementa em 15/01/2024.

16/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 02:30

Expedição de ementa.

12/01/2024, 13:30

Conhecido o recurso de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - CNPJ: 13.884.777/0002-99 (ESPÓLIO) e não-provido

08/01/2024, 17:18

Conhecido o recurso de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - CNPJ: 13.884.777/0002-99 (ESPÓLIO) e não-provido

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

12/12/2023, 16:06

Incluído em pauta para 04/12/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

22/11/2023, 14:18

Solicitado dia de julgamento

24/10/2023, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:09

Juntada de Petição de contra-razões

31/08/2023, 11:03

Publicado Despacho em 16/08/2023.

17/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:24

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2023, 09:15

Distribuído por dependência

14/08/2023, 09:15

Acórdão

•18/12/2023, 14:38

Despacho

•15/08/2023, 16:15

Despacho

•15/08/2023, 13:24