Embargos de Declaração Cível 0508027-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

EVERTON DOS SANTOS NAZARE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 03:29

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 17:37

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/04/2023, 17:50

Solicitado dia de julgamento

17/04/2023, 15:08

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:28

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:28

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:20

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:18

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 02/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/05/2023, 15:09

Despacho

•10/02/2023, 14:18

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legal

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05/06/2023, 03:29

Publicado Ementa em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:30

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de certidão

09/05/2023, 17:54

Deliberado em sessão - julgado

09/05/2023, 17:37

Incluído em pauta para 02/05/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

18/04/2023, 17:50

Solicitado dia de julgamento

17/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 10:54

Juntada de certidão

07/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:27

Publicado Despacho em 13/02/2023.

14/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/02/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:50

Conclusos #Não preenchido#

09/02/2023, 10:47

Distribuído por dependência

09/02/2023, 10:47

Despacho

•10/02/2023, 13:50