Apelação Cível 0508027-67.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Autor

EVERTON DOS SANTOS NAZARE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20254·Representa: Autor

CAROLINE CARDOSO DE SANTANA

Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 11:05

Baixa Definitiva

18/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:18

Expedição de decisão.

21/07/2023, 17:15

Negado seguimento a Recurso

21/07/2023, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2023, 10:54

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão

15/04/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 11:05

Baixa Definitiva

18/08/2023, 11:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2023, 11:05

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:04

Documentos

Decisão

•21/07/2023, 17:15

Decisão

•21/07/2023, 15:31

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 02:18

Expedição de decisão.

21/07/2023, 17:15

Negado seguimento a Recurso

21/07/2023, 15:31

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 14:10

Juntada de certidão

10/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

30/06/2023, 10:54

Publicado Intimação em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/06/2023, 13:29

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2023, 09:00

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

13/03/2023, 10:48

Decorrido prazo de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de EVERTON DOS SANTOS NAZARE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:06

Publicado Ementa em 03/02/2023.

10/02/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 04:08

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 09:44

Conhecido o recurso de PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA - CNPJ: 13.884.777/0002-99 (APELANTE) e provido em parte

02/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

31/01/2023, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2023, 18:38

Incluído em pauta para 24/01/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/12/2022, 17:40

Solicitado dia de julgamento

05/12/2022, 12:09

Conclusos #Não preenchido#

02/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 10:47

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 15:24

Acórdão

•01/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 19:08

Sentença

•16/01/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 23:41

Sentença

•20/08/2020, 22:57

Ato Ordinatório

•22/10/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 10:00

Despacho

•02/08/2018, 13:01

Decisão

•02/03/2018, 10:59

Despacho

•20/02/2018, 18:35