Execução Fiscal 8001848-70.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.351,47

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:58

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:16

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:11

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 05/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:58

Publicado Intimação em 15/07/2024.

19/04/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 04:35

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

12/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

01/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 08:16

Baixa Definitiva

02/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

02/04/2025, 08:15

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 23:22

Processo Desarquivado

17/11/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Diomedes Domingos De Andrade Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001848-70.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: DIOMEDES DOMINGOS DE ANDRADE Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8001848-70.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:29

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:18

Baixa Definitiva

17/09/2024, 14:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 02/09/2024

17/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:45

Juntada de certidão

11/07/2024, 09:27

Expedição de intimação.

11/07/2024, 09:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 10:10

Processo Desarquivado

06/05/2024, 10:09

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 11:03

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 05:27

Mandado devolvido Positivamente

26/04/2022, 00:50

Expedição de intimação.

18/04/2022, 11:58

Expedição de intimação.

18/04/2022, 11:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

02/09/2021, 09:34

Juntada de certidão

02/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 04:15

Expedição de intimação.

07/05/2021, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2021, 21:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2021, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 22:57

Conclusos para decisão

05/10/2020, 14:24

Juntada de certidão

05/10/2020, 14:24

Expedição de intimação via Central de Mandados.

18/05/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:18

Expedição de intimação.

18/09/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 09:53

Conclusos para decisão

06/12/2018, 15:05

Juntada de certidão

06/12/2018, 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/04/2018, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 17:17

Expedição de intimação.

19/03/2018, 11:54

Expedição de citação.

19/03/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017, 16:11

Conclusos para decisão

09/11/2016, 23:19

Distribuído por sorteio

09/11/2016, 23:19

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Sentença

•07/05/2024, 09:56

Decisão

•07/01/2022, 18:04

Despacho

•16/01/2021, 22:57

Despacho

•04/06/2019, 09:53

Despacho

•13/03/2017, 16:11