Execução Fiscal 8002177-32.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.671,59

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MONTE ALVERNE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MONTE ALVERNE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CASSIO MIROMA REIS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 11:07

Publicado Certidão em 22/09/2025.

19/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/10/2025, 11:22

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:57

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 09:37

Desentranhado o documento

28/08/2025, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 09:33

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/10/2025 23:59.

19/10/2025, 11:07

Publicado Certidão em 22/09/2025.

19/10/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

19/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:53

16/10/2025, 12:15

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão

03/10/2025, 11:22

Expedição de intimação.

18/09/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 10:57

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 09:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

28/08/2025, 09:37

Desentranhado o documento

28/08/2025, 09:37

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2025, 10:37

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

18/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/10/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Monte Alverne Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002177-32.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MONTE ALVERNE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002177-32.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo município de Seabra/BA em face de MONTE ALVERNE LTDA - ME. Compulsando os autos, verifica-se o extenso lapso temporal sem qualquer manifestação das partes na presente execução. Deste modo, determino a INTIMAÇÃO do Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação positiva, deverá o município exequente, na mesma oportunidade, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, bem como ratificar ou apresentar novo endereço da parte executada, para que, após, cumpra-se o Despacho de id 135797735, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo acima sem manifestação, venham os autos à conclusão para saneamento do feito. Emprego ao presente despacho força de mandado/ofício para os fins necessários. P.R.I.C. Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

29/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 04:10

Expedição de despacho.

25/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:58

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:58

Juntada de certidão

23/05/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 09:51

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 21:20

Expedição de despacho.

03/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

20/12/2020, 16:03

Conclusos para decisão

20/12/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:33

Despacho

•26/05/2025, 12:48

Despacho

•25/09/2024, 10:55

Despacho

•02/09/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:58

Despacho

•03/11/2021, 13:46

Despacho

•08/09/2021, 10:44