Agravo Interno Cível 8135136-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:23

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:51

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:34

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 15:23

Baixa Definitiva

19/08/2024, 15:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:21

Documentos

CERTIDÃO

•17/06/2024, 13:37

Acórdão

•11/06/2024, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:35

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:51

Juntada de certidão

17/06/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:58

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:03

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:55

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 20:46

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/04/2024, 10:18

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:13

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 04:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:07

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2024, 15:57

Distribuído por dependência

19/03/2024, 15:57

Despacho

•22/03/2024, 22:14

Despacho

•22/03/2024, 18:07