Execução Fiscal 8002100-73.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.757,52

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

ANTONIO ALVES DE SOUZA - MECANICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:09

Processo Desarquivado

13/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:09

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:42

Expedição de sentença.

24/11/2025, 15:42

Expedição de decisão.

24/11/2025, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:28

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 23:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:39

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/05/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 14:52

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:09

Processo Desarquivado

13/04/2026, 15:09

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:09

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 15:42

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Arquivado Provisoriamente

24/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:42

Expedição de sentença.

24/11/2025, 15:42

Expedição de decisão.

24/11/2025, 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:28

Processo Desarquivado

23/07/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 23:03

Juntada de certidão

26/11/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

23/11/2024, 20:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA - MECANICA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Executado: Antonio Alves De Souza - Mecanica - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002100-73.2016.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE SOUZA - MECANICA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002100-73.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

29/09/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 11:01

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 11:01

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 10:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUZA - MECANICA - ME em 19/08/2024 23:59.

22/08/2024, 05:34

Publicado Sentença em 29/07/2024.

04/08/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

04/08/2024, 22:27

Juntada de certidão

25/07/2024, 12:45

Expedição de sentença.

25/07/2024, 12:42

Expedição de decisão.

03/06/2024, 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2024, 14:25

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:29

Processo Desarquivado

29/05/2024, 09:29

Arquivado Provisoramente

02/06/2023, 14:36

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 20/03/2023 23:59.

04/05/2023, 10:29

Expedição de decisão.

15/02/2023, 17:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/01/2023, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2023, 13:50

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:44

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 03:54

Expedição de intimação.

25/05/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:12

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:35

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:34

Expedição de intimação.

04/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 19:09

Conclusos para decisão

07/03/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 11:10

Conclusos para decisão

17/11/2016, 15:22

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 15:22

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Decisão

•25/09/2024, 11:01

Sentença

•25/07/2024, 12:42

Sentença

•03/06/2024, 14:25

Decisão

•15/02/2023, 17:30

Decisão

•17/01/2023, 13:50

Despacho

•21/11/2022, 15:02

Despacho

•25/01/2022, 22:12

Despacho

•07/01/2021, 19:09

Despacho

•07/04/2017, 11:10