Embargos de Declaração Cível 8135136-77.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:13

Baixa Definitiva

25/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:15

Publicado Ementa em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:14

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:14

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:13

Baixa Definitiva

25/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/09/2023, 14:29

Despacho

•17/04/2023, 14:19

24/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:15

Publicado Ementa em 27/09/2023.

28/09/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 01:14

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

14/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:53

Incluído em pauta para 05/09/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

24/08/2023, 17:43

Solicitado dia de julgamento

23/08/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 03:12

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:44

Publicado Despacho em 18/04/2023.

02/06/2023, 02:31

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2023, 09:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:50

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

23/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 14:08

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2023, 09:05

Distribuído por dependência

17/04/2023, 09:05

Despacho

•17/04/2023, 14:08