Agravo em Recurso Especial 0000687-56.2015.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALDECI DOS SANTOS

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Autor

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Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535978/2024

25/06/2024, 17:21

Protocolizada Petição 535978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Não conhecido o recurso de VALDECI DOS SANTOS

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 17:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/05/2024, 17:10

Documentos

•08/05/2024, 17:10

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•08/05/2024, 17:09

•08/05/2024, 17:08