Execução Fiscal 8003968-18.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.067,12

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Reg Pub e Acidentes do Trab de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME

Terceiro

IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:10

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:10

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:14

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 10:03

Sentença

•04/02/2025, 10:03

11/04/2026, 22:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME em 06/03/2025 23:59.

03/03/2026, 02:07

Publicado Sentença em 06/02/2025.

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

03/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 12:10

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:10

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Cominicação eletrônica

04/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/02/2025, 09:51

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:48

Processo Desarquivado

17/11/2024, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ipas Industria De Eps Ltda - Me Exequente: Municipio De Irece Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003968-18.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): EXECUTADO: IPAS INDUSTRIA DE EPS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003968-18.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:14

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 10:21

Baixa Definitiva

16/09/2024, 10:21

Juntada de certidão

16/09/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 08/08/2024

16/09/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 04:33

Expedição de intimação.

10/06/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 09:37

Processo Desarquivado

02/05/2024, 09:37

Arquivado Provisoramente

22/03/2022, 14:37

Expedição de intimação.

22/03/2022, 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2021, 09:39

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:25

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:11

Expedição de intimação.

28/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2021, 22:55

Conclusos para decisão

19/10/2020, 17:35

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:35

Expedição de intimação via Sistema.

11/09/2020, 11:13

Juntada de ato ordinatório

11/09/2020, 11:12

Juntada de certidão

11/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 05:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/01/2020, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2020, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2019, 14:31

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2019, 15:05

Expedição de intimação via Central de Mandados.

11/12/2019, 15:05

Audiência conciliação designada para 23/01/2020 08:58.

11/12/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 08:17

Conclusos para decisão

15/10/2018, 08:17

Sentença

•04/02/2025, 10:03

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Sentença

•02/05/2024, 10:18

Decisão

•11/11/2021, 09:39

Despacho

•16/01/2021, 22:55

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 11:12

Despacho

•08/03/2019, 14:11