Execução Fiscal 8003845-20.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.067,12

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

DAIANE DE MIRANDA FEITOSA

OAB/BA 45681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 16/07/2024.

19/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:06

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:02

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

17/11/2024, 23:36

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 16/07/2024.

19/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 18/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Decisão

•25/09/2024, 15:13

11/04/2026, 22:46

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME em 18/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.

11/04/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 21:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

05/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:06

Baixa Definitiva

25/04/2025, 08:05

Juntada de certidão

25/04/2025, 08:02

Juntada de certidão

07/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 08:22

Processo Desarquivado

17/11/2024, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Joao Batista Da Silva Reis - Me Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003845-20.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: JOAO BATISTA DA SILVA REIS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8003845-20.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

30/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Cominicação eletrônica

25/09/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:16

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:07

Baixa Definitiva

18/09/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 18:19

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:38

Expedição de intimação.

12/07/2024, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 09:11

Processo Desarquivado

07/05/2024, 09:10

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 14:14

Expedição de intimação.

27/04/2022, 14:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/01/2022, 14:09

Conclusos para decisão

14/06/2021, 14:31

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:51

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 03/03/2021 23:59.

12/03/2021, 01:38

Publicado Intimação em 08/02/2021.

11/02/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2021, 13:56

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/09/2020 23:59:59.

17/01/2021, 03:44

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:58

Juntada de certidão

30/09/2020, 19:57

Expedição de intimação via Sistema.

03/09/2020, 09:25

Juntada de certidão

03/09/2020, 09:24

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição inicial

18/02/2020, 13:07

Juntada de termo de audiência

18/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de termo de audiência

18/02/2020, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2019, 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/11/2019, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2019, 15:31

Expedição de intimação.

01/10/2019, 14:55

Expedição de intimação.

01/10/2019, 14:55

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 22/01/2020 08:55.

03/09/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

13/10/2018, 07:38

Conclusos para decisão

13/10/2018, 07:38

Decisão

•25/09/2024, 15:13

Sentença

•07/05/2024, 09:57

Decisão

•07/01/2022, 14:09

Despacho

•28/01/2021, 22:37

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 09:20

Despacho

•28/02/2019, 16:34