Procedimento Comum Cível 8004030-15.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.989,96

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Cynthia Maria Pina Resende 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes do Processo

GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR

OAB/BA 27217·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

15/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Processo Reativado

15/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

24/03/2026, 20:02

Todas as movimentações(182)

Expedição de intimação.

15/05/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:30

Despacho

•14/05/2026, 11:36

20/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Processo Reativado

15/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

24/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:02

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 04/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:27

Publicado Decisão em 13/12/2024.

06/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

06/03/2026, 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

18/07/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 09:03

Baixa Definitiva

27/06/2025, 09:03

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 24/04/2025 23:59.

14/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 06:55

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:06

Juntada de certidão

02/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 14:40

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

18/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:45

Expedição de decisão.

13/12/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 12:46

Expedição de decisão.

11/12/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 03:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:39

Juntada de certidão

29/11/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Givanildo Dos Santos Santiago Advogado: Danielle Cerqueira Balthar (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] 8004030-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004030-15.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. 2.. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 7 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

08/10/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

30/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Givanildo Dos Santos Santiago Advogado: Danielle Cerqueira Balthar (OAB:BA27217) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] 8004030-15.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO Advogado(s) do reclamante: DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004030-15.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, instruir a inicial da fase de cumprimento de sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando-se o art. 524 do CPC/15, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Itabuna (Ba), 24 de setembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicado Despacho em 27/09/2024.

29/09/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

29/09/2024, 03:19

Expedição de despacho.

25/09/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/09/2024, 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 07:53

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:13

Juntada de certidão

17/06/2024, 10:26

Recebidos os autos

17/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2022 23:59.

28/08/2022, 06:22

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 18/08/2022 23:59.

28/08/2022, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:07

Publicado Intimação em 25/07/2022.

26/07/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2022 23:59.

24/07/2022, 02:28

Expedição de intimação.

22/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 08:10

Juntada de certidão

21/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.

28/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 11:29

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de apelação

17/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

10/06/2022, 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

01/06/2022, 09:32

Juntada de Petição de apelação

30/05/2022, 21:58

Publicado Sentença em 06/05/2022.

13/05/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 08:42

Expedição de sentença.

05/05/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2022, 11:02

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 04:10

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:38

Publicado Intimação em 04/04/2022.

13/04/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:29

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2022, 13:55

Expedição de intimação.

01/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:53

Juntada de certidão

01/04/2022, 13:49

Publicado Despacho em 07/02/2022.

18/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 15:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:48

Juntada de acesso aos autos

08/02/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 15:14

Expedição de despacho.

04/02/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:27

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:05

Juntada de certidão

31/01/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 12:08

Expedição de despacho.

28/01/2022, 12:08

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 08:25

Expedição de despacho.

15/12/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 04:25

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 10:29

Juntada de Petição de contestação

25/11/2021, 20:35

Publicado Intimação em 11/11/2021.

14/11/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 06:23

Juntada de certidão

10/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 00:17

Expedição de intimação.

10/11/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 00:15

Juntada de certidão

10/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2021 23:59.

28/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 08/09/2021 23:59.

28/10/2021, 07:11

Decorrido prazo de DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 12:19

Publicado Intimação em 23/09/2021.

11/10/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 12:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 01:50

Expedição de intimação.

22/09/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 01:48

Juntada de certidão

22/09/2021, 01:39

Juntada de certidão

20/09/2021, 01:39

Juntada de acesso aos autos

20/09/2021, 01:35

Publicado Despacho em 27/08/2021.

28/08/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 19:31

Expedição de despacho.

25/08/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 07:57

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:04

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:22

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:52

Expedição de certidão via Sistema.

17/02/2021, 10:27

Expedição de Certidão via Sistema.

17/02/2021, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2020 23:59:59.

21/09/2020, 20:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 21:20

Publicado Intimação em 15/05/2020.

21/05/2020, 17:00

Expedição de intimação via Sistema.

19/05/2020, 12:05

Juntada de ato ordinatório

19/05/2020, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 11:46

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:47

Decorrido prazo de GIVANILDO DOS SANTOS SANTIAGO em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2020, 05:39

Publicado Decisão em 19/12/2019.

21/01/2020, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/01/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 08:21

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

18/12/2019, 08:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2019, 13:16

Conclusos para despacho

05/12/2019, 12:43

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 12:43

Despacho

•18/06/2025, 12:16

Despacho

•03/06/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:40

Precatório

•20/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:54

Decisão

•11/12/2024, 10:44

Decisão

•10/12/2024, 16:21

Despacho

•08/10/2024, 10:37

Despacho

•07/10/2024, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 12:06

Despacho

•24/09/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 16:09

Todos os documentos(38)

Despacho

•15/05/2026, 11:30

Despacho

•14/05/2026, 11:36

Despacho

•18/06/2025, 12:16

Despacho

•03/06/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:40

Precatório

•20/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 08:54

Decisão

•11/12/2024, 10:44

Decisão

•10/12/2024, 16:21

Despacho

•08/10/2024, 10:37

Despacho

•07/10/2024, 18:07

Despacho

•25/09/2024, 12:06

Despacho

•24/09/2024, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/09/2024, 16:09

Despacho

•03/09/2024, 15:12

Despacho

•03/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:13

Acórdão

•02/08/2023, 12:24

Despacho

•12/12/2022, 09:48

Despacho

•08/12/2022, 13:28

Despacho

•17/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:40

Sentença

•05/05/2022, 11:02

Sentença

•05/05/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 13:53

Despacho

•04/02/2022, 15:14

Despacho

•04/02/2022, 12:27

Despacho

•15/12/2021, 08:25

Despacho

•14/12/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 00:15

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 01:48

Despacho

•25/08/2021, 19:31

Despacho

•20/08/2021, 07:57

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:28

Despacho

•11/03/2020, 11:46

Decisão

•10/12/2019, 13:16